9. São Princípios que caracterizam os Estados membros como Entes Federados: a) Autonomia e auto-governo; b) Auto-governo e participação; c) Autonomia e soberania; d) Participação e autonomia; e) Participação e vinculação; 10.
As Federações são unidades de divisões históricas, geográficas e político-administrativas de uma só Nação. Une-se pelo pacto federativo que expressa a vontade nacional que é permanente e indissolúvel. Principais características: a) Distribuição do poder do governo em dois planos harmônicos (federal e provincial).
Estado em que não há divisão territorial de poder político. O tipo puro do Estado Unitário é aquele em que o governo nacional assume exclusivamente a direção de todos os serviços públicos, centralizando o poder, mesmo que esse Estado esteja dividido em circunscrições.
De maneira sucinta poder-se-ia dizer: a diferença é que no Estado Unitário, há apenas descentralização administrativa, enquanto no Estado Federal vigoram as descentralizações política e administrativa.
Os Estados unitários são caracterizados pela unicidade de poder. O poder político está centralizado em torno de um governo único, sendo este último competente para exercê-lo igual e homogeneamente sobre todo o território, sem quaisquer limitações impostas por outra fonte de poder.
Contudo, o Estado ainda é unitário e as entidades subnacionais (diferentemente de uma federação) não possuem qualquer direito constitucional para desafiar a legislação nacional ou preservar seus poderes.
República é um regime de governo onde o Chefe de Estado e o Chefe de Governo são escolhidos através de eleições diretas ou indiretas. A República surgiu na Grécia Antiga como uma forma de governo para administrar a polis grega.
A República constitui-se em uma organização político na qual os cidadãos, ou seja, seus representantes, o povo, elegem um chefe de Estado para representa-los por tempo determinado. O chefe de Estado é chamado, geralmente, de Presidente da República. Normalmente, sua eleição é dada através de voto livre e secreto.
Os ideais republicanos da Liberdade, da Igualdade, da Dignidade da Pessoa Humana e de Justiça, apesar de muito afirmados, foram muitas vezes desrespeitados e traídos durante a I República.
Uma república federal (ou república federativa) é um Estado que estruturalmente é simultaneamente uma federação e uma república. Uma federação é um estado composto por determinado número de regiões com governo próprio (chamados de "estados") e unidas sob um governo federal.
Democracia
Os dois sistemas são Capitalismo e Socialismo. O Capitalismo surgiu durante a Revolução Industrial. As características desse regime político-econômico são de economia de mercado em que o próprio determina a trajetória da circulação, dos preços, da produção.
A Política do Brasil funciona sob o modelo de república federativa presidencialista, formada pela União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, o exercício do poder é atribuído a órgãos distintos e independentes, submetidos a um sistema de controle para garantir o cumprimento das leis e da Constituição.
Entre as formas mais conhecidas, podemos citar: tirania, monarquia, democracia, república, principado e despotismo.
- Um governo ideal para mim, é um governo limpo, justo e sem corrupção e organizado basicamente voltado para o seu povo, e as pessoas mais necessitadas e carentes.....
A idéia de Aristóteles quanto às formas boas e más de governo são idênticas à de Platão (monarquia, aristocracia e politia (as boas) e democracia, oligarquia e tirania (as más). Diverge, porém, no que se refere aos critérios e às causas das suas transformações.