O contrato assinado pelas partes e por duas testemunhas é título executivo extrajudicial e pode ser executado (II, 585). ... Somente a partir da elaboração deste projeto é que o contrato pode ser exigido do devedor. Agora sim, caso ele não cumpra, você pode executar o contrato na forma do 632.
Executar contrato é cumpri-lo no seu objeto, nos seus prazos e nas suas condições, como veremos a seguir. ... No que toca aos Direitos e Obrigações das partes, o contrato administrativo, como qualquer contrato deve ser executado fielmente, exercendo cada parte seus direitos e cumprindo suas obrigações.
- A exceção do contrato não cumprido também pode ser utilizada fora do processo judicial, por meio de uma interpelação, protesto ou notificação extrajudicial reclamando o cumprimento da obrigação, o devedor também pode contestar, recusando a prestação, via de contraprotesto, até que o notificantes adimpla sua parte ...
O contrato de compra e venda, assinado pelo devedor e por duas testemunhas, nos termos do art. 585 , II do CPC /73, é título executivo hábil a amparar a ação de execução, independente de eventual prescrição a fulminar o cheque emitido como meio de pagamento de parcela líquida prevista na avença.
A venda com reserva de domínio está prevista no Código Civil, Lei e, por esta modalidade, o vendedor de coisa móvel pode reservar para si a propriedade do bem até que o preço esteja integralmente pago pelo comprador.
“O título executivo extrajudicial é apto a embasar processo executivo quando se mostrar exigível. Assim, enquanto o devedor não se torna inadimplente com sua obrigação nele representada, não se mostra válida a propositura de execução diante da falta de uma das condições da ação, qual seja, a exigibilidade.