O sobrestamento se dá quando o INPI identifica um pedido anterior em colidência ao sinal solicitado. Este despacho administrativo ocorre no julgamento do mérito e significa que será necessário o julgamento de processo anterior, para que o mérito do processo em questão seja analisado.
Significado de Sobrestar verbo transitivo direto e intransitivo Suspender, interromper o desenvolvimento de; fazer com que algo seja suspenso: sobrestou o inquérito; sobrestou ao ver o policial. verbo transitivo direto Parar o andamento de uma ação judicial; cessar: o juiz sobresteve a ação.
Os julgamentos fixam teses que devem ser aplicadas pelas instâncias inferiores - daí o sobrestamento. O mecanismo só se aplica a questões constitucionais com relevância social, política, econômica ou jurídica, que extrapolem o interesse das partes no caso concreto.
Tarefa em que processo fica aguardando cumprimento de diligência, após ter sido incluído em sessão de julgamento e durante esta, ter sido determinado o cumprimento de alguma diligência no 1º grau de jurisdição. Possibilita encaminhar o processo para cumprimento da diligência.
Em algumas situações a tramitação de um processo pode ficar suspensa, ou seja, por um determinado período ele não terá registro de andamentos. Ocorre por determinação judicial, sem que isso cause prejuízo às partes.
Suspende-se o processo: pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; pela convenção das partes; pela arguição de impedimento ou de suspeição; pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; quando a sentença de mérito: ...
Suspende-se o processo:
(3) A suspensão do processo pela convenção das partes só pode ocorrer após a citação válida do réu: “Para suspensão do processo por convenção das partes, nos termos previstos no artigo 265, inciso II e §3° do Código de Processo Civil, é imprescindível o prévio aperfeiçoamento da relação processual, com a citação válida ...
A suspensão do processo de execução é uma situação provisória e temporária, na sua transição ela não deixa de existir e de produzir seus efeitos, somente ocorre uma paralisação em seu curso, não podendo ocorrer nenhum novo ato processual enquanto dure a suspensão.
Trata-se de suspensão temporária do processo ou de ato jurídico. É a paralisação do curso do processo, deixando de dar andamento ao mesmo em virtude da existência de alguma questão prejudicial.
Sobrestar é o mesmo que pedir suspensão do feito para realização de algo. Exemplo de uso da palavra Sobrestar: Ex. Solicito a Vossa Excelência o sobrestamento do feito, até que as provas sejam conclusas.
SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nesses casos, o presidente requer fundamentadamente à autoridade administrativa o sobrestamento do processo administrativo disciplinar. É a autoridade que sobrestará o processo e não a comissão e, inclusive, deverá determinar a publicação da decisão.
É a suspensão do curso do procedimento, a paralisação processual. Pode dizer respeito à prática de apenas alguns atos processuais. A suspensão do processo depende de decisão judicial.