a) Dados Pessoais tratados por Pessoas naturais para fins Não Econômicos. Sempre que os dados pessoais forem tratados por pessoais naturais (ser humano capaz) sem que exista uma finalidade econômica, não serão aplicados os termos da LGPD.
O DPO é o profissional encarregado pelo tratamento de dados pessoais, que deve aconselhar e supervisionar a empresa para que ela cumpra com todas as obrigações estabelecidas na lei. Todas as companhias que fazem uso de dados precisarão contar com este profissional em sua equipe.
O DPO é o profissional encarregado pelo tratamento de dados pessoais, que deve aconselhar e supervisionar a empresa para que ela cumpra com todas as obrigações estabelecidas na lei. Todas as companhias que fazem uso de dados precisarão contar com este profissional em sua equipe.
Quem é o encarregado da proteção de dados na LGPD? O encarregado da proteção de dados é a pessoa indicada pelo controlador ou operador de dados. Em resumo, sua atuação serve como uma ponte entre as partes envolvidas no tratamento de dados: os agentes de tratamento, o titular dos dados e a ANPD.
Exceções♦ É possível tratar dados sem consentimento do indivíduo, para:
São os casos em que o tratamento de dados pessoais for feito por uma pessoa física, para fins particulares, e não comerciais, por exemplo, coleta de dados pessoais dos integrantes da família para a montagem de uma árvore genealógica; para fins exclusivamente jornalísticos, artísticos e acadêmicos; ou pelo Poder Público ...
As 10 etapas para a Lei Geral de Proteção de Dados ser efetiva
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como se adequar?
Por mais que seja certo que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) protege dados pessoais que estejam em documentos físicos, esta norma traz uma ampla proteção aos dados pessoais digitais!
O que são dados públicos, segundo a LGPD Deve ser tratada considerando a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram a sua disponibilização. A LGPD define, por exemplo, que uma organização pode, sem precisar pedir novo consentimento, tratar dados tornados anterior e manifestamente públicos pelo titular.
Caso ocorram violações dos princípios básicos da LGPD, serão geradas multas de até 2% da receita anual da empresa infratora. Atente-se! Essa multa pode ser devastadora para a sua empresa! As autoridades irão considerar vários fatores ao determinar multas ou outras consequências.
LGPD é a lei para fortalecer a segurança de dados pessoais. Em agosto de 2020 entre em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que visa melhorar a segurança da informação de pessoas e como as empresas lidam com esses dados.