A Proclamação da República, em 15 de Novembro de 1889, foi o ápice para que, aos 7 de janeiro de 1890, o Governo provisório publicasse o decreto da separação da Igreja e do Estado, proibindo no art. 1º ao Governo Federal leis, regulamentos ou atos administrativos sobre religião, e abolindo no art.
A separação Igreja-Estado é uma doutrina política e legal que estabelece que o governo e as instituições religiosas devem ser mantidos separados e independentes uns dos outros. A expressão se refere mais frequentemente a combinação de dois princípios: secularismo do governo e liberdade religiosa.
CONCEITO. Um Estado é considerado laico quando promove oficialmente a separação entre Estado e religião. A partir da ideia de laicidade, o Estado não permitiria a interferência de correntes religiosas em assuntos estatais, nem privilegiaria uma ou algumas religiões sobre as demais.
Estado laico ou secular é aquele que não se manifesta em assuntos religiosos, garante a liberdade religiosa e não adota religião oficial. O Estado laico surgiu junto ao republicanismo a fim de garantir que houvesse igualdade entre todos os cidadãos.
O artigo 5º da Constituição Federal, que descreve os direitos fundamentais dos cidadãos, especifica que a liberdade de consciência e de crença não pode ser violada. Desse modo, a lei garante que o culto religioso é livre para todos os brasileiros.
A escola pública laica é própria do Estado laico. ... Na escola pública laica, a religião não é matéria de ensino nem coadjuvante de outras matérias.
Ensino laico, baseado no laicismo é um tipo de educação elementar que se caracteriza por ser um ensino desvinculado da educação da igreja, sem religião. ... A partir disto, foi o início da educação pública e a fundação de instituições com base nas concepções iluministas no país.
A intolerância religiosa é uma forma de preconceito por conta da religião. Geralmente, a intolerância religiosa manifesta-se por meio de discriminação, profanação e agressões.
1 Qualidade de intolerante. 2 Falta de tolerância; rigidez. 3 Intransigência contra pessoas que têm opiniões, atitudes, ideologia, crenças religiosas etc.
21 de janeiro
O dia nacional de combate à intolerância religiosa é comemorado anualmente em 21 de janeiro. Essa data serve para alertar as pessoas sobre o problema da intolerância gerado pela desrespeito às diversas crenças existentes no mundo.
Em 21 de janeiro, é comemorado o Dia Mundial da Religião, data criada em dezembro de 1949 em uma Assembleia Espiritual Nacional dos Baha'is com o objetivo de promover o respeito, a tolerância e o diálogo entre todas as diversas religiões existentes no mundo.