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Com efeito, perante o INSS, a aposentadoria por invalidez pode possuir dois códigos da espécie: o B-32, quando a aposentadoria é previdenciária, ou seja, não tem nenhuma relação com o trabalho, como também o código B-92, que corresponde a aposentadoria por invalidez acidentária, quando for relacionada a acidente de ...
Tem direito à aposentadoria por invalidez, espécie 92, o segurado acidentado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença acidentário, é considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.
O que significa Aposentadoria por invalidez 32? ... Trata-se de um código que identifica o tipo de benefício previdenciário, assim como a aposentadoria especial, identificada pelo código 46 e a aposentadoria por idade, identificada pelo código 41.
Auxílio-doença Acidentário (Espécie-91): É pago pelo INSS ao trabalhador que devido a algum problema de saúde não tenha condições de trabalho, portanto nesse caso o INSS entende haver relação com o trabalho, tenha ele ocorrido dentro da empresa ou no trajeto.
"Art. 475 da CLT. O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício. ... Até que o empregado tenha alta do INSS, é vetada sua demissão.
Em resumo, durante a pandemia de Covid-19 o aposentado pode ter seu contrato suspenso temporariamente conforme a Lei Todavia, quem paga a indenização é o empregador e, portanto, a negociação pode ser mais delicada nestes casos.
PRAZO PARA O EMPREGADOR Conforme o art. 53 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador tem o prazo de 48 horas para fazer as anotações necessárias. Este prazo deve ser respeitado mesmo pelo empregador que não dá baixa na carteira. Assim, a falta de baixa na CTPS prejudica o trabalhador.
A extinção ou a decretação de falência da empresa são formas de extinção do contrato de trabalho dos empregados por iniciativa do empregador, portanto, caso ocorram tais fatos, os contratos são imediatamente terminados.