Qual O Primeiro Artigo Da Lei 9608 98?

Qual é o primeiro artigo da lei 9608 98?

1º Considera-se serviço voluntário, para fins desta Lei, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive ...

Quais são os tipos de ONGs no Brasil?

Os tipos de ONGs (Fundações, OSC, OSCIPs e outros)

• Assistência social;
• Cultura;
• Saúde;
• Meio ambiente;
• Desenvolvimento e defesa de direitos;
• Habitação;
• Educação e Pesquisa.

Como ser advogado de Ong?

Ongs interessadas devem se cadastrar no site do Instituto. Realizada esta etapa, as informações serão avaliadas por uma equipe, que entrará em contato para entender melhor a demanda da instituição. Em seguida, um advogado voluntário será colocado em contato com a organização.

O que é preciso para criar uma ONG?

Após estabelecido contrato, deve-se seguir o passo a passo abaixo para oficializar a formação da Associação:

1. Elaborar a proposta de Estatuto;
2. Fazer uma assembleia com os associados para aprovação do Estatuto;
3. Registrar o Estatuto em Cartório;
4. Realizar inscrição na Receita Federal para obtenção do CNPJ;