Por outro lado, armazém geral é o estabelecimento depositário que se enquadra no conceito legal definido pelo Decreto federal nº 1.
Conforme a legislação, o armazém geral é uma empresa privada, que possui autorização especial do governo. Sua principal finalidade é receber e manter em segurança a mercadoria de terceiros. ... Por exemplo, um armazém que mantém sob seus cuidados alimentos, não pode manter no mesmo local produtos têxteis.
Warrant é um título de garantia emitido pelo vendedor de uma commodity que expressa o crédito e o valor de mercadorias em depósito. Ou seja, assim como o próprio nome sugere (o significado de Warrant é garantia), esse título assegura ao comprador que o título está lastrado fisicamente em uma mercadoria de valor.
Se o Conhecimento de Depósito permite que o proprietário da mercadoria a negocie, mediante endosso, enquanto ela estiver no armazém. O Warrant, por sua vez, permite que o proprietário a utilize (a mercadoria) como garantia de determinada operação financeira, que também se dá mediante endosso.
Os títulos de crédito possuem negociabilidade. Isso é, possuem facilidade de circulação do crédito, que decorre da obrigação que representa (pode dar em garantia, pagar credores endossando-o). Esse atributo permite a realização de seu valor antes mesmo do seu vencimento, através de operação de desconto.
Classificação dos Títulos de Crédito Vinculados: devem atender a um padrão específico, definido por lei, para a criação do título. Ex:. cheque. Livres: são os títulos que não exigem um padrão obrigatório de emissão, basta que conste os requisitos mínimos exigidos por lei.
Formalismo : é uma característica inerente aos títulos de crédito, uma vez que constitui condição para sua existência, validade e eficácia. De toda forma, deve cumprir todos os requisitos formais e obrigatórios estabelecidos em lei, sem os quais, será descaracterizado.
Literalidade - O título é literal porque sua existência se regula pelo teor de seu conteúdo. O título de crédito se enuncia em um escrito, e somente o que está nele inserido se leva em consideração; uma obrigação que dele não conste, embora sendo expressa em documento separado, nele não se integra.
- Título NOMINATIVO: é aquele cujo nome do beneficiário consta no registro do emitente. Trata-se, portanto, do título emitido em nome de pessoa determinada. Observação: O TÍTULO AO PORTADOR É TRANFERÍVEL PELA SIMPLES TRADIÇÃO (TRADIÇÃO quer dizer entrega – passar de uma pessoa para outra; de mão em mão.)
Títulos são papéis que diferentes entidades podem emitir para arrecadar recursos. Ou seja, um título é um papel de dívida da entidade emissora, que se compromete a devolver o dinheiro para o investidor com juros. ... Comprando um título, você estará emprestando dinheiro a juros para a entidade que o emitiu.
“A principal função do título de crédito consiste na sua circulabilidade, permitindo a realização do seu valor mesmo antes de seu vencimento através da operação de desconto, e, por isso, o título de crédito nasce para circular e não para ficar imóvel entre as partes primitivas.
Os títulos de crédito contém no mínimo dois sujeitos envolvidos: o emitente (devedor) ou sacador e o beneficiário (credor). Em alguns casos, existe ainda a figura do sacado, um intermediário encarregado de pagar ao beneficiário o valor constante no título.
Tradicionalmente, os títulos de crédito são classificados quanto à sua circulação em "título ao portador" e "título nominativo". Os títulos ao portador não identificam o beneficiário. ... Os títulos nominativos, por sua vez, identificam o beneficiário e circulam à ordem ou não à ordem.
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Títulos nominativos ou nominais, são aqueles emitidos em nome de um beneficiário, que somente poderá transferir o título mediante registro em livro próprio do emitente, que por sua vez somente estará obrigado a reconhecer como credor aquele que estiver registrado no seu cadastro nos termos do art.
Título ao Portador Documento de crédito sem indicação do beneficiário. Titular dos respectivos direitos é a pessoa que os possui. ... Para os efeitos penais, equipara-se a documento público.
Há dois tipos de endosso: em branco e em preto. O endosso em branco é aquele onde a transferência de titularidade não identifica o endossatário; no endosso em preto, ao contrário, ele é identificado.... Estas são as breves considerações acerca do denominado endosso próprio.
Endosso é um ato cambiário que permite que um credor, chamado de endossante, transfira seus direitos a outra pessoa, que é chamado de endossatário.
Contudo, para o festejado Professor mineiro, endosso pleno ou completo é o que transfere o título e o direito nele mencionado por completo, podendo ser expresso em preto, em branco ou ao portador, contrariamente a CARVALHO DE MENDONÇA, que vê o endosso completo como sinônimo do endosso em preto.
Declaração que transfere a outrem a posse de uma propriedade que lhe pertencia, geralmente, escrita no verso de um documento de crédito etc. Etimologia (origem da palavra endosse).