A indicação de CST 60 e CFOP 5405 significa que o produto é tributado e sujeito a substituição tributária e que o ICMS ST já foi retido anteriormente. Ou seja, seu distribuidor quando adquiriu o produto teve a retenção do ICMS ST (que é um custo) e ao revender para sua empresa, repassa esse ICMS ST no preço de venda.
c) CST “10” – indica que houve a aplicação da substituição tributária. A substituição tributária somente se aplica na operação interestadual quando existe convênio ou protocolo entre os Estados. ... e) CST “060” – indica que o ICMS ST já foi recolhido, ou seja, a nota fiscal é emitida sem destaque do ICMS.
O que é CST 060? O código CST 060 se aplica a mercadorias nacionais que são comercializadas com tributação ICMS cobrada através de substituição tributária. ... Dentre as categorias estabelecidas pela tabela CST, temos que os códigos são divididos entre “origem de mercadoria” e “tributação pelo ICMS“.
400 - Não tributada pelo Simples Nacional - Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.
300 – Imune: Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contempladas com imunidade do ICMS.
No caso do código CST 400, temos que a sua finalidade é informar que determinada operação não possui tributação através do Simples Nacional. ... Dependendo do tipo de código fiscal, as codificações ainda podem informar origem, regime tributário, tipo de tributo, entre outras informações importantes.
Normalmente usa-se o CSOSN 101 quando a mercadoria é vendida para outra PJ que irá revender ou utilizá-la no processo produtivo de nova mercadoria. O CSOSN 102 usa-se quando a mercadoria é vendida para consumidor final.
O CSOSN 102 deve ser utilizado quando não existe tributação do ICMS ST para o produto ou operação. Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção concedida para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
Por exemplo: Se a mercadoria que está sendo cadastrada na nota fiscal for de origem Nacional e Tributada Normalmente pelo Simples Nacional, então o CSOSN que aparecerá na nota fiscal poderá ser o “0101″, “0102”, “0201” ou “0202”, conforme o caso a ser analisado.
Tabela de equivalência: CSOSN x CST
Como descobrir o código CST de um produto Para descobrir, basta seguir estas indicações: · São as tabelas A e B, junto aos seus complementos que determinam a composição do código CST; · É comporto por 3 dígitos; · O primeiro digito é encontrado na tabela A, que indica qual a origem da mercadoria.
O primeiro dígito (A) indica a origem da mercadoria ou serviço - se é nacional, importada, etc. Já o segundo e o terceiro dígitos (BB) servem para indicar a forma de tributação pelo ICMS.
CST(Código de Situação Tributária)é uma tabela cuja finalidade é identificar qual a procedência da mercadoria (de onde veio, se do Brasil ou do exterior) e como a mesma será tributada (se o imposto é calculado normalmente, tem alguma redução ou é isento).
Confira o CSOSN que deverá ser destacado é o CST a ser usado pela empresa: 101: 00 (Tributada Integralmente), 20 (Com redução de Base de Cálculo), 90 (Outras); 102: 00 (Tributada Integralmente), 20 (Com redução de Base de Cálculo), 90 (Outras); 103: 40 (Isenta), 90 (Outras);
Tabela CSOSN 2019
Tabela CSOSN
O cst 020 concede ao fabricante a redução da base de calculo do ICMS, no caso do anexo II, art. 52 RICMS/SP.
CST 000 quer dizer, Tributada Integralmente. Para calcular este ICMS é simples, basta multiplicar a base de cálculo pelo alíquota estabelecida. ... A alíquota de ICMS também muda de acordo com o estado de origem x destino da mercadoria.
O que é Código da Situação Tributária (CST)? O Código de Situação Tributária, ou simplesmente CST, é um código utilizado para a definição da origem e tributação de mercadorias por empresas não optantes pelo Simples Nacional.
O código CST 040 indica que a mercadoria em trânsito trata-se de uma produção nacional. Nesse caso, todas as mercadorias nacionais com indicações de conteúdo de importação com taxas estimadas em percentual também são classificadas nesta categoria como nacionais.
O que é CST 090? O código CST 090 é um tipo de decodificação que identifica as operações que possuem origem nacional, onde a tributação pelo ICMS aplicada se classifica como “outras”.
No caso do código tributário CST 050, essa identificação se aplica a suspensão do pagamento do ICMS. Isso significa que todas as mercadorias que tiverem o código CST 050 no documento fiscal não precisam contribuir com o ICMS, pois são classificadas como suspensas ao pagamento do ICMS.
Ao emitir uma nota de devolução, você deverá utilizar o mesmo código de CST da nota fiscal de origem: “070”. Além disso, use a alíquota de 12% de ICMS.
No regime não cumulativo,qual CST do PIS e COFINS que devemos utilizar nas operações de devolução de venda/compra de produtos que dão origem a débito/crédito? Devolução de venda CST 50.
Natureza de operação: Devolução de mercadoria CFOP: 5202 (interna) / 6202 (interestadual) CST: 000 (ICMS Tributado Integralmente) Dados Adicionais: Devolução total/parcial (conforme o caso) das mercadorias adquiridas no dia do fornecedor XYZ Ltda.