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Qual A Maneira Mais Eficaz Para Garantir O Adimplemento Dos Alimentos Vencidos E No Pagos Assim Como Os Vincendos?

Qual a maneira mais eficaz para garantir o adimplemento dos alimentos vencidos e no pagos assim como os vincendos? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.

Qual é a maneira mais eficaz para garantir o adimplemento dos alimentos vencidos e não pagos assim como os vincendos?

Rito da coação pessoal. O uso da forma mais eficaz para garantir o pagamento dos alimentos – a ameaça de prisão – é acessível tanto para a cobrança de alimentos fixados judicialmente (CPC, art. 528, § 3º) como em título executivo extrajudicial (CPC, art. 911).

Como executar alimentos provisórios novo CPC?

A execução dos alimentos provisórios e da sentença sujeita a recurso, se processa em autos apartados (CPC 531§ 1º). Já para executar acordo extrajudicial é necessário o uso do processo executório autônomo (CPC 911). Havendo parcelas antigas e atuais, não conseguiu o legislador encontrar uma saída.

Quando posso entrar com execução de alimentos?

Execução de alimentos é o meio pelo qual pode ser cobrado o devedor de alimentos das parcelas que se encontrarem em atraso. O alimentando pode requerer judicialmente que o devedor pague. Para isso, é necessário que o alimentando possua um título executivo, judicial ou extrajudicial, que tenha o valor previsto.

Qual a defesa para o cumprimento de sentença?

A defesa do devedor executado no cumprimento de sentença é a chamada impugnação. A impugnação ao cumprimento de sentença constitui um incidente processual, e não uma ação autônoma. Nisso reside uma diferença relevante entre os embargos do devedor e a impugnação.