Por derradeiro, resta destacar que a finalidade do quinto constitucional é garantir acesso dos advogados e membros do Ministério Público à magistratura, e não garantir um determinado número de vagas aos magistrados de carreira, razão que autoriza a existência de número de magistrados oriundos daquelas profissões maior ...
O Governador do Estado nomeia os desembargadores do Tribunal de Justiça. Os juízes de direito são nomeados pelo Presidente do Tribunal de Justiça respectivo, os juízes federais, juízes do trabalho, e assim por diante são nomeados pelo Presidente do Tribunal Regional, nos termos da lei e respectivos regimentos internos.
Os Tribunais Regionais Federais são formados por, pelo menos, sete juízes, escolhidos por nomeação presidencial entre nascidos no Brasil com idade superior a 30 e inferior a 65 anos, nomeados em três listas, criadas pelo mesmo judiciário.
Os juízes (atualmente nove), são escolhidos pelo Presidente dos Estados Unidos e confirmados com um voto de maioria pelo Senado.
Membros. Os membros da corte, referidos como ministros do Supremo Tribunal Federal, são escolhidos pelo presidente da República entre os cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
É composto por no mínimo sete membros: três deles são escolhidos por meio de votação entre os ministros do STF; dois, entre os do STJ; e os outros dois são nomeados pelo presidente da República. ... São compostos por sete juízes nomeados pelo presidente da República.
O PODER JUDICIÁRIO É COMPOSTO POR JUÍZES, DESEMBARGADORES E MINISTROS, DE ACORDO COM A INSTÂNCIA EM QUE ATUAM. TODOS SÃO DENOMINADOS DE MAGISTRADOS. DA MESMA FORMA QUE OS OUTROS PODERES DO ESTADO, O JUDICIÁRIO TAMBÉM É INDEPENDENTE, E OS SEUS INTEGRANTES DEVEM SER IMPARCIAIS AO EXERCEREM A FUNÇÃO DE JULGAR.
É nas mãos dos ministros, desembargadores (os quais formam a classe dos magistrados), juízes, promotores e advogados que o judiciário irá garantir que as questões do cotidiano sejam resolvidas pela Lei.
O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126. Ele é constituído de diversos órgãos, com o Supremo Tribunal Federal (STF) no topo. ... No sistema Judiciário brasileiro, há órgãos que funcionam no âmbito da União e dos estados, incluindo o Distrito Federal e Territórios.