Art. 6º O Procurador Geral da República funciona perante o Supremo Tribunal Federal. Como Chefe do Ministério Público Federal representa os interêsses da União e fiscaliza a execução e o cumprimento da lei em todos os processos sujeitos a seu exame.
Enquanto no plano federal quem destitui o procurador-geral é o presidente da República, no âmbito das unidades da Federação a destituição se dá “por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva” (parágrafo 4º do artigo 128 da Constituição Federal).
O (a) procurador(a)-geral da República é o (a) chefe do Ministério Público Federal e exerce as funções do Ministério Público junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo também o (a) procurador (a)-geral Eleitoral. O PGR deve sempre ser ouvido em todos os processos.
O último Concurso MPF Foram disponibilizadas 82 vagas (distribuídas entre 24 estados e o Distrito Federal) para cargo de Procurador da República, com remuneração inicial de R$ Os candidatos foram avaliados por meio de Prova Objetiva, realizada no dia 12 de março de 2017.
Quanto ganha um Procurador Federal na Advocacia-Geral da União? Em geral, o salário de Procurador Federal na Advocacia-Geral da União é de R$28.
Quanto ganha um Servidor Público na Ministério Público Federal (MPF)? Em geral, o salário de Servidor Público na Ministério Público Federal (MPF) é de R$8.
Reajuste nas remunerações
No cargo de Promotora se inicia ganhando R$ 1.
Juiz: R$ Procurador: R$ Promotor: R$
Um auxiliar de promotoria executa tarefas de média complexidade a partir de objetivos já pré-definidos. Ele também recepciona, informa e encaminha pessoas e também encaminha e arquiva documentos e correspondências.
Em geral, o salário de Servidor Público na Ministério Público Federal (MPF) é de R$8.
Descubra quanto ganha um membro do ministério público
No Ministério Público, é possível que os advogados ocupem cargos como: Promotor de Justiça Federal; Promotor de Justiça Estadual; Procurador da República e.
Somente o Ministério Público pode ajuizar a ação penal pública. O Promotor de Justiça inicia a ação penal pública junto ao Juiz, no fórum da comarca, por meio de uma peça processual chamada denúncia. Se o Juiz aceitar a denúncia, inicia-se o processo para a coleta das provas.