Abaixo seguem as Políticas Publicas Setoriais para idosos no Brasil na seguinte ordem: Políticas de Saúde, Política de assistência social, Políticas de trabalho, previdência e seguridade social, e finalmente as Políticas de esporte, turismo e lazer e educação para os idosos.
Respeito e integração social; Participação cívica e emprego; Comunicação e informação; Apoio da comunidade e serviços de saúde.
A Política Nacional de Saúde do Idoso tem as seguintes diretrizes:
1º A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. ... 2º Considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade.
Política Nacional do Idoso: Lei 8.
De acordo com a condição funcional da pessoa idosa serão estabelecidas ações de atenção primária, de prevenção – primária, secundária e terciária –, de reabilitação, para a recuperação da máxima autonomia funcional, prevenção do declínio funcional, e recuperação da saúde.
Um marco importante dessa trajetória foi a Constituição Federal de 1988, que introduziu em suas disposições o conceito de Seguridade Social, fazendo com que a rede de proteção social alterasse o seu enfoque estritamente assistencialista, passando a ter uma conotação ampliada de cidadania.
Projeto muda de 60 para 65 anos idade para pessoa ser considerada idosa. O Projeto de Lei 5383/19 altera a legislação vigente para que as pessoas sejam consideradas idosas a partir dos 65 anos de idade, e não mais 60.
A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. Esse contexto reforça a necessidade de alargar os seus direitos e de aprimorar as formas para melhor protegê-los.
Em linhas gerais, ele estabelece a obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público em assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à ...