A secretaria geral pode ser identificada como órgão que é responsável por compor a presidência da república, onde na realidade, faz parte de um dos órgãos que a compõem. Trata-se de uma função organizacional, que deve cumprir com os deveres inerentes aos conselhos da câmara.
Com o intuito de preservar os direitos humanos essenciais no continente americano, essa Convenção instaurou dois órgãos para observar e proteger os direitos do homem: a Comissão interamericana de Direitos humanos e a Corte interamericana de Direitos humanos.
Hoje, o Estado brasileiro se encontra sob a jurisdição da Corte Internacional de Justiça, da Corte Permanente de Arbitragem, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, do Tribunal Internacional para o Direito do Mar, do Órgão de Apelações do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC, do Tribunal Penal Internacional, ...
Diferenças entre a Corte Internacional de Justiça e o Tribunal Penal Internacional. É importante advertir que a CIJ não se confunde com o Tribunal Penal Internacional (TPI), que também tem sede em Haia, mas é voltado para o julgamento de indivíduos; enquanto a CIJ é voltada para a solução de disputas entre Estados.
O Tribunal Penal Internacional, teve sua criação aprovada através do Estatuto de Roma em 1998, e iniciou seus trabalhos em julho de 2002. Ele possui competência para julgar quatro tipos de crimes: crimes contra a humanidade, crimes de genocídio, crimes de guerra e crimes de agressão.
O Tribunal Penal Internacional (TPI) é uma corte permanente e independente que julga pessoas acusadas de crimes do mais sério interesse internacional, como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. ... Além disso, o TPI só julga casos que ele considerar extremamente graves.
Os crimes tipificados no Estatuto de Roma possuem caráter internacional e permanente, ou seja, crimes que tenham violado as normas do direito internacional e que apresentem especial gravidade, por envolver ações desumanas e cruéis.
Se condenado, ele pode pegar até 30 anos de prisão. O tribunal, criado em 2002, com apoio do Brasil, processa e julga exclusivamente indivíduos acusados de promover genocídios, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e, desde 2018, crimes de agressão.
O Tribunal de Haia realiza o julgamento apenas de crimes graves que possuem grande repercussão internacional. Os quatro tipos de crimes julgados nesse tribunal são crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão.
O termo descreve o extermínio sistemático de um grupo étnico e a tentativa de destruição de sua cultura e é usado para se referir a episódios como o extermínio de judeus na Alemanha nazista ou o massacre de tutsis em Ruanda nos anos 1990.
Genocídio é a palavra usada para referir-se a ações realizadas por determinados grupos com o objetivo de exterminar outros grupos por conta de sua opção religiosa, ideológica, ou por questões ligadas à etnia, raça e nacionalidade.
Os sete maiores genocídios da história, em termos de número de vítimas fatais, são os seguintes.
Vítimas
O centro administrativo do complexo ficava em Auschwitz I, onde cerca de 70 mil pessoas morreram, a maioria delas poloneses étnicos e prisioneiros soviéticos. Auschwitz II era o campo de extermínio ou Vernichtungslager, onde ao menos 960 mil judeus, 75 mil poloneses e 19 mil romas foram mortos.
A maioria das vítimas morreu nas câmaras entre fevereiro de 1942 e novembro de 1944. Fontes históricas mais confiáveis oferecem os seguintes números sobre os vários grupos de vítimas: Judeus: pelo menos 1,1 milhão. Poloneses: 140 mil.
A Segunda Guerra Mundial foi o conflito militar mais mortal da história. Um total estimado de 70 a 85 milhões de pessoas pereceram, o que representou cerca de 3% da população mundial de 1940 (est. 2.
O número total de óbitos totais do país cresceu 24,5% entre 2008 e 2019, para 1.
Aliados
Os participantes da Segunda Guerra Mundial podem ser agrupados em dois grupos.
A causa imediata desse conflito foi o expansionismo territorial germânico, e o estopim do conflito foi a invasão na Polônia, em 1º de setembro de 1939. A blitzkrieg foi fundamental para os sucessos dos exércitos alemães na primeira fase da guerra.
Ações do Partido Nazista – como o intervencionismo econômico – fortaleceram a indústria alemã e diminuíram o desemprego. Demais partidos políticos foram proibidos, jornais de oposição foram fechados e minorias, como os judeus, perseguidas. Desrespeitando o Tratado de Versalhes, Hitler também remilitarizou a Alemanha.
Nos dias 6 e 9 de agosto de 1945, o lançamento de bombas atômicas contra as cidades de Hiroshima e Nagasaki determinou a morte de milhares de civis japoneses. Mediante tal ação, a Segunda Guerra Mundial chegava ao seu fim com a assinatura da rendição nipônica, em 2 de setembro de 1945.