Compete ao CONTRAN: I - estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito; II - coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito,objetivando a integração de suas atividades; III - (VETADO).
O CONTRAN está sediado no Distrito Federal e, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é presidido pelo dirigente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Em 23 de setembro de 1997, foi promulgada, pelo Congresso Nacional, a Lei nº 9 503, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, substituindo o Código Nacional de Trânsito.
Código de Trânsito Brasileiro - CTB - DETRAN.
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de ...
Presente em todo o Estado de São Paulo, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran. SP) tem as tarefas de planejar, coordenar, executar e controlar as ações relacionadas à habilitação de condutores, documentação e serviços relacionados a veículos, além de promover a educação para o trânsito. ... O Detran.
O Departamento Estadual de Trânsito — DETRAN — é uma autarquia da administração pública estadual, incumbida de diversas atribuições, como a fiscalização das transações de veículos, emissões e renovações de carteiras de habilitação ou até mesmo do controle de multas de trânsito.
Nova lei de trânsito entra em vigor dia 12 de abril; confira as alterações mais importantes. A Lei que altera pontos importantes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), começará a valer no próximo dia 12 de abril. ... Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.
As leis servem para regular diferentes assuntos da vida em sociedade. As leis de trânsito são exemplo: um trânsito seguro é ao mesmo tempo direito e dever de todos nós. O Código de Trânsito Brasileiro traz regras que devem ser respeitadas e obedecidas para termos mais segurança.
O trânsito brasileiro é regulamentado pela Lei 9.
As principais leis que garantem a segurança no trânsito
Tal como descrevemos no início desse texto, a principal função das leis de trânsito é orientar o cidadão a respeito da maneira correta de se conduzir um veículo nas vias nacionais.
Uma das principais mudanças da Nova Lei de Trânsito é o aumento do limite de pontos para a suspensão da CNH que passará a ser de: - 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima; - 30 pontos para quem tiver 1 única infração gravíssima; - 20 pontos para quem tiver 2 ou mais infrações gravíssimas.
Os sinais também passam mais segurança, tanto para os pedestres, como para os condutores de automóveis. Sem os sinais de trânsito, todos ficariam desorientados, sem saber qual direção seguir, em qual velocidade, onde pedestres poderiam atravessar, entre outras situações que poderiam resultar em acidentes.
Resposta. Bom, se torna crime o desrespeito às leis de trânsito quando o motorista, juntamente com suas imprudências, faz vítimas fatais ou não. ... As leis existem para disciplinar o trânsito e seus agentes (ciclistas, motorista, pedestres) e para evitar que acidentes graves aconteçam.
A fiscalização de trânsito, além de mantenedora da eficácia das normas legais, cumpre com o papel de agente educadora, por meio da orientação e da conscientização de pedestres e condutores de veículos nas vias públicas.
O trânsito é o espaço onde acontece o movimento de pessoas, de veículos e de animais. E, que pode ser tanto em ruas quanto em estradas. O trânsito é um espaço coletivo, ou seja, é um local onde as pessoas podem conviver e se comunicar. No trânsito, todos têm direitos e deveres.
Além de evitar acidentes e situações indesejáveis, as crianças aprenderão a conviver melhor em sociedade. A educação no trânsito é essencial quando se trata de evitar acidentes de trânsito. Um grande número deles ocorre devido à imprudência ou ao desconhecimento das leis.
Respeito às normas e bom senso são importantes aditivos para reduzir o número de acidentes e tornar o trânsito seguro. Conscientizar condutores sobre a importância da ação de cada um para evitar acidentes é um grande passo, sobretudo para garantir mais segurança no trânsito.
Basicamente, estamos falando de um conjunto de ações preventivas que envolve todos os atores (motoristas, pedestres e ciclistas) para tornar o trânsito um lugar mais seguro, evitando acidentes e mortes.
Continue com a leitura e saiba quais são elas agora mesmo!
Atenção, cuidado e prudência são pontos indispensáveis para garantir a segurança no trânsito e evitar acidentes. Prestar atenção às regras, e colocá-las em prática, evitando assumir posturas transgressoras.
Manter a distância é a regra básica para a direção defensiva. Logo, torna o trânsito mais seguro para todos. Essa atitude dá mais tempo para a reação a uma situação de risco e maior espaço para manobras. É, também, essencial para a prevenção de acidentes e para minimizar as consequências de distrações.
Os 7 pecados capitais do trânsito
Veja alguns exemplos: