4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra: I - A existência da União: ... VIII - O cumprimento das decisões judiciárias (Constituição, artigo 89).
é de competência privativa da Câmara dos Deputados julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.
Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; II - desapropriação; · Decretos-Leis nºs.
A competência privativa para legislar é aquela em que é possível a delegação, a outros entes, por meio de lei complementar. Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre (...)...
Gibão. Além da união destes animais ser extraordinariamente forte, também têm direitos iguais no seu relacionamento.
Símbolos de união: Laço O laço, neste sentido, é o que chamamos de um “símbolo de vestígio”, já que ele apenas não simboliza, mas também figura o real significado do que procura simbolizar. Assim, ele não apenas simboliza “união”, como também é a “união”.
E a comunhão é o espaço preparado por Deus para pormos em prática nossa fé. Na COMUNHÃO, encontramos Deus agindo na vida dos cristãos em meu favor. É na COMUNHÃO que encontramos a força para continuarmos fiéis a Deus. É através da COMUNHÃO que Deus nos estimula ao amor e às boas obras.
Comunhão com Deus é o grande segredo da força de um cristão, e é, portanto, da maior importância que o cristão possa, clara e distintamente, entender o que significa, em que consiste e também, que cuidadosamente se guarde de todas as coisas que sejam meras falsificações dela. ...