Em São Paulo, a Justiça Restaurativa tem sido utilizada em dezenas de escolas públicas e privadas, auxiliando na prevenção e no agravamento de conflitos. ... No Distrito Federal, o Programa Justiça Restaurativa é utilizado em crimes de pequeno e médio potencial ofensivo, além dos casos de violência doméstica.
Com relação ao infrator, na Justiça Retributiva este é considerado em suas faltas e sua má-formação e raramente tem participação; na Justiça Restaurativa, é visto no seu potencial de responsabilizar-se pelos danos e conseqüências do delito, interage com a vítima e com a comunidade, vê-se envolvido no processo, ...
Segundo a definição adotada pelo TJDFT, a Justiça Restaurativa é um método que busca, quando possível e apropriado, realizar o encontro entre vítima e ofensor, assim como eventuais terceiros envolvidos no crime ou no resultado dele, com o objetivo de fazer com que a vítima possa superar o trauma que sofreu e ...
A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato são solucionados ...
A comunidade pode ser vista de duas formas: como vítima indireta do crime e como partícipe para a supervisão dos programas de justiça restauradora. Na ideia de justiça restaurativa o dano não atinge apenas a vítima diretamente ligada ao delito, juntamente com ela está a comunidade que rodeia a vítima direta.
São cinco os princípios básicos que norteiam a prática da Justiça Restaurativa: voluntariedade, informalidade, oportunidade, neutralidade e sigilo. O primeiro e mais importante princípio é o Princípio da Voluntariedade. ... O Princípio da Informalidade é o que caracteriza a Justiça Restaurativa.
A Justiça Restaurativa propõe uma nova concepção de justiça baseada na cultura de paz e no diálogo entre os indivíduos em que cada um tem voz e oportunidade, em que os diferentes pontos de vista são considerados, as necessidades são acolhidas e as responsabilidades são assumidas com o fim de que novos rumos sejam ...
Por intermédio de um facilitador, a justiça restaurativa reúne vítima, ofensor e comunidade — o que pode inclui a família dos envolvidos e testemunhas. O facilitador atua como único representante do aparato judicial. O papel dele é acompanhar o processo, não tomar decisões ou proferir sentenças.
A justiça restaurativa é um modelo de solução de conflitos desenvolvido a partir da década de 1970 em países como Canadá, Estados Unidos, Nova Zelândia, Austrália, África do Sul, Argentina, Colômbia e Brasil, entre outros. Atribui-se a autoria deste termo a Albert Eglash, um psicólogo que trabalhava com detentos.
O programa de justiça restaurativa pode ser aplicado em qualquer fase do processo criminal, podendo anteceder a acusação, ocorrer antes ou após a sentença, ou mesmo, no curso da própria execução da pena. ... A vítima e o ofensor devem poder revogar esse consentimento a qualquer momento, durante o processo.
Visto que tanto a justiça restaurativa, como a conciliação, ajuda a desafogar o poder judiciário, também economizando custas processuais para ambas as partes. Mesmo não havendo a conciliação entre as partes na mediação, as partes tem o direito de levar ao judiciário.
A Justiça Restaurativa visa a alternativas capazes de promover a reparação dos danos ou cura dos males ocasionados pela situação danosa.
As Práticas Restaurativas se fundamentam no diálogo qualificado, restaurativo, apresentando valores e princípios peculiares, objetivando a reflexão, conscientização, responsabilização e reparação do dano causado, bem como a restauração de relações.
É um encontro circular, uma roda dialogal, que permite a participação de qualquer pessoa que esteja envolvida no conflito, direta ou indiretamente, objetivando a resolução de problemas, reparação de danos, restauração de segurança e dignidade.
Desembargadora mostra diferenças entre justiça restaurativa, mediação e conciliação. ... A palestra abordou o tema Círculo Restaurativo e as Conferências de Paz. Na conciliação, busca-se o direito, acompanham-se as normas, e qualquer conciliador se baseia naquilo que está positivado, no direito de cada um.
Práticas restaurativas é o nome que se dá a um conjunto de metodologias de resolução positiva de situações de conflitos, violência e atos infracionais (estes também compreendidos como violência).
O Círculo de Construção da Paz é uma nova forma de reunir as pessoas, chegar a um entendimento mútuo, fortalecer relacionamentos e resolver problemas grupais (Pranis, 2010). Ele se inspira na tradição dos índios norte-americanos, que se utilizavam de Círculos de Diálogo para discutir questões comunitárias importantes.
Significado de Restaurativo adjetivo Que póde restaurar; que restaura.
Mediação – o mediador facilita o diálogo entre as partes, mas são elas que apresentam as soluções. Conciliação – participação mais efetiva do conciliador que pode sugerir soluções. Arbitragem – as partes indicam árbitros que irão dar a solução para o caso ao invés de levá-lo ao Judiciário.
Aproveito este julgado do STJ para reafirmar que se a finalidade do Direito é a realização da Justiça, a finalidade da Justiça é a transformação social; a construção de uma sociedade justa, livre, solidária e fraterna, sem preconceitos, sem pobreza e sem desigualdades sociais.
Justiça é a particularidade do que é justo e correto, como o respeito à igualdade de todos os cidadãos, por exemplo. Etimologicamente, este é um termo que vem do latim justitia. É o principio básico que mantém a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal.
A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal.
Por justiça também podemos entender um princípio moral pelo qual o respeito ao direito é observado. Também é justiça o reconhecimento o reconhecimento do mérito de alguém ou de algo. A justiça também expressa a conformidade dos fatos com o direito. Justiça é o poder de fazer valer o direito de alguém ou de cada um.
5º, inciso XXXV, entretanto quando falamos de justiça entendemos que significa você estabelecer respeito à igualdade de todos os cidadãos na ordem jurídica através da sua preservação dos direitos e deveres em sua forma legal e eficaz, junto ao órgão do Poder Judiciário como forma necessária para a sociedade, mas acima ...
Justiça é um conceito abstrato que se refere a um estado ideal de interação social em que há um equilíbrio que, por si só, deve ser razoável e imparcial entre os interesses, riquezas e oportunidades entre as pessoas envolvidas em determinado grupo social. ... A justiça deve buscar a igualdade entre os cidadãos.