O empregador, seja pessoa física ou jurídica, tem a obrigação de fornecer o vale-transporte aos seus profissionais. Cabe ao empregador realizar o cálculo adequado, garantindo que todos os custos com deslocamento sejam pagos através desse benefício.
De acordo com a relatora do caso, a distância de 1,3 km pode até ser considerada curta para quem sai a passeio. Porém é inviável exigir que o empregado caminhe esse percurso, duas vezes por dia – para chegar ao serviço e para retornar para casa ao final do expediente.
Será que existe uma distância mínima entre a residência do empregado e o local de trabalho para a obrigatoriedade de fornecimento do vale transporte pelo empregador? A resposta é NÃO! De acordo com a legislação trabalhista brasileira, não há nenhuma determinação legal sobre uma distância mínima para receber vt.
Dito isso, esclarecemos que não há limites mínimos e nem máximos para a concessão do vale-transporte. Assim, se o funcionário mora perto o bastante do trabalho para se deslocar à pé, mas prefere pegar um ônibus, o empregador precisa conceder o benefício.
Para receber o benefício do vale-transporte, é estritamente necessário que o funcionário informe em sua solicitação:
20%
Por não ser um benefício obrigatório, o valor do vale alimentação pode ser definido pela própria empresa. Conforme o artigo 458, em seu artigo 3, o valor dos benefícios que referem a refeição e alimentação não devem ultrapassar o salário do funcionário em 20%.
Dessa maneira, destina-se um percentual do salário-base para fazer o pagamento do benefício. Assim, quem recebe R$ 2500 por mês e tem estabelecido um vale-refeição de 20%, receberá como benefício R$ 500, por exemplo.
Média de valor por região do Brasil O estudo realizado pela Assert mostra que a média brasileira para uma refeição completa é de R$ 32,94.
O que podemos dizer de antemão é que entre transporte, alimentação e passeios você dificilmente vai gastar menos de R$100 por dia em São Paulo. Se incluirmos as hospedagens o gasto diário pode girar em torno de R$ 250. Isso pensando em uma econômica, com conforto, porém sem luxos.
Vale dizer que jantar em algum bom restaurante de São Paulo não é muito barato. Mesmo que existam opções para todos os paladares e bolsos, não é incomum ao viajante desembolsar entre R$100 e R$150 por pessoa para “comer bem” na capital paulista, mas esse é um investimento que dificilmente ele se arrependerá.
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