Termo de contrato é instrumento cuja formalização é unilateral. A propósito, é preciso lembrar que o § 1º do art. ... Com efeito, sob o ponto de vista jurídico, na contratação pública, materializam o acordo o edital e a proposta vencedora, e não o termo de contrato.
O contrato de trabalho é definido como um acordo entre as duas partes, empregador e empregado, no qual este subordina-se profissionalmente ao empregador, oferecendo serviços contínuos em troca de um salário.
É correto afirmar acerca do contrato de trabalho: ... O somatório de prorrogações do contrato de trabalho temporário não poderá exceder a dois anos. E. O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.
O contrato de trabalho é um acordo de Direito Privado, sinalagmático, consensual e intuito personae quanto ao empregado, é de trato sucessivo e de atividade. Ainda é oneroso, dotado de alteridade e pode vir acompanhado de outros contratos anexos (contrato complexo).
Resposta: IV - O contrato de emprego pode ser celebrado por escrito, verbalmente ou tacitamente. Explicação: Os artigos 442 e 443 (caput) da CLT dispõem que o contrato individual de trabalho pode ser celebrado de forma expressa (escrita) e tácita (verbal).
Conforme determina o artigo 445, parágrafo único da CLT, o contrato de experiência não poderá exceder 90 dias. O artigo 451 da CLT determina que o contrato de experiência só poderá sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado.
Com relação ao contrato de experiência, é CORRETO afirmar que: (Ref.: ... Trata-se de contrato por prazo determinado, tendo como duração máxima o prazo de 90 dias, podendo contar com apenas uma renovação contratual dentro deste mesmo prazo.
Qual das alternativas abaixo define corretamente o que é um Contrato de Experiência? ... (B) É o contrato adotado pelas empresas com o intuito de furtarem-se a dar ao empregado o aviso prévio quando a dispensa ocorrer no dia do vencimento do referido contrato.