O que um loteamento urbano? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Aqui, trataremos brevemente loteamento urbano. Loteamento é a divisão de uma área de terras em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação e implantação de infraestrutura mínima definida em lei. Considerando a localização, o loteamento pode ser urbano ou rural.
Como fazer loteamento de terrenos urbanos?
Da Aprovação do Projeto de Loteamento
O projeto de loteamento e desmembramento deverá ser aprovado pela Prefeitura Municipal, ou pelo Distrito Federal quando for o caso;
O projeto aprovado deverá ser executado no prazo constante do cronograma de execução, sob pena de caducidade da aprovação;
Mais itens...•8 de jun. de 2018
O que é necessário para um loteamento?
Quero aprovar um loteamento, e agora ?
Viabilidade jurídica do imóvel.
Aprovação Municipal.
Aprovação pelo Governo do Estado.
Alvará de Licença Municipal.
Registro em Cartório.
27 de jun. de 2015
O que é um parcelamento de solo urbano?
Parcelamento do solo urbano é a divisão da terra em unidades juridicamente independentes, com vistas à edificação, podendo ser realizado na forma de loteamento, desmembramento e fracionamento, sempre mediante aprovação municipal. Parágrafo único.
Qual os requisitos urbanísticos necessários para o loteamento do solo?
A lei define, ainda, uma área mínima para o lote, 125 m², e uma testada mínima (dimensão da frente) de 5 (cinco) metros, salvo situações em que o loteamento é destinado a urbanização específica (ações de regularização fundiária e urbanização) ou edificações de conjuntos habitacionais de interesse social.
Qual o custo para se fazer um loteamento?
Ou seja, a média para esse serviço na sua região é de R$ 5.933. De maneira geral apenas o desmembramento do terreno, sem incluir os processos de topografía e geotécnicos, por exemplo, custa a partir de R$ 1.000.
Para que serve o parcelamento do solo urbano?
O parcelamento e ocupação do solo tem como objetivo desenvolver as diferentes atividades urbanas, com a concentração equilibrada destas atividades e de pessoas no município, estimulando e orientando o desenvolvimento urbano, rural e industrial no município, mediante controle do uso e aproveitamento do solo.
Quais as modalidades de parcelamento do solo urbano e rural?
O parcelamento do solo para fins urbanos é regulado pela Lei Federal nº 6.766 de 19 de dezembro de 1979, admitindo no seu art. 2º, as espécies de Loteamento e Desmembramento como as únicas modalidades do parcelamento.
O que diz a lei 6766?
Lei 6766/79 – a origem do parcelamento do solo urbano. ... Nascida em um momento de acentuada urbanização do país e com os declarados objetivos de organizar a expansão das cidades, impedir loteamentos clandestinos e proteger os compradores de lotes, ela é conhecida por “Lei do Parcelamento do Solo”.
É possível regularizar um loteamento urbano não registrado?
Portanto, este artigo pretende mostrar ao leitor que é, SIM, possível regularizar loteamentos irregulares. Através do procedimento da REURB é possível regularizar inúmeras situações irregulares.
Qual é o lucro de um loteamento?
Hoje, com a rentabilização anual média de 19%, investir em loteamentos é a aplicação mais vantajosa do mercado imobiliário. Isso graças à soma da valorização mensal de 1% no período de 12 meses, mais a correção anual pelo índice do IGPM – Índice Geral de Preços do Mercado, de 7%.
Qual a margem de lucro de um loteamento?
O fato da demanda por imóveis prontos estar em uma velocidade menor e a margem em torno de 30% do segmento de loteamentos foram outros fatores que pesaram nessa decisão – em construção, a margem média fica em torno de 10% e 15%.
Qual a importância do parcelamento do solo?
Inserido no contexto e na problemática do fenômeno da urbanização, o parcelamento do solo é hoje um dos itens de maior relevância, tanto sob o aspecto técnico quanto no jurídico, no que se refere ao ordenamento da cidade, principalmente na organização espacial de novas áreas urbanas.
Quais são as modalidades de parcelamento do solo urbano?
O parcelamento do solo para fins urbanos é regulado pela Lei Federal nº 6.766 de 19 de dezembro de 1979, admitindo no seu art. 2º, as espécies de Loteamento e Desmembramento como as únicas modalidades do parcelamento.
Quais são as modalidades de parcelamento do solo?
Mas, quais são as modalidades de parcelamento do solo existentes? Os três principais formatos de parcelamento do solo são: loteamento, desmembramento e condomínio unifamiliar. Outros formatos derivam desses três principais.
Qual o objetivo da Lei nº 6766 79?
A Lei nº 6766/79 foi criada com o objetivo de ordenar o crescimento das cidades brasileiras e proteger o comprador de terrenos urbanos.
O que a Lei n 6766 de 1967 sobre parcelamento de Uso do Solo estabelece?
A lei igualmente veda o loteamento de áreas de risco à saúde de seus ocupantes e de regiões de preservação ambiental. Tal artigo propicia o embate entre o desenvolvimento das cidades e a preservação do meio ambiente, assim como o conflito entre regras urbanísticas municipais e ambientais de nível federal e estadual.
Como regularizar terreno de loteamento?
Dispõe o artigo 38, da lei 6.766/79 que, verificado que o loteamento é irregular, ou quanto à execução das obras, ou quanto ao registro, podem, o compromissário comprador, o Ministério Público ou a prefeitura municipal, notificar o loteador para suprir a falta.
Quanto custa para registrar um loteamento?
Já a averbação de loteamento – que no Goiás é taxada a R$ 3,20 – chega a custar, no Rio de Janeiro, R$ 2.879,92, mais R$ 131,94 a cada 100 mil metros quadrados. Por outro lado, o próprio Estado do Goiás cobra R$ 2.598,26 pela escritura de um imóvel, ao passo que o mesmo documento custa R$ 114,69 em Minas Gerais.
Como ganhar dinheiro com loteamentos?
3 dicas fundamentais para você fazer um excelente negócio com seu lote:
Invista na infraestrutura do loteamento. A infraestrutura é um requisito fundamental para qualquer investidor que quer vender loteamento e fazer um excelente negócio. ...
Construa um plano de rendimentos para o comprador. ...