O Atestado de Saúde Ocupacional, conhecido também como ASO, é um documento emitido pelo Médico do Trabalho, a fim de avaliar o estado de saúde do trabalhador. O ASO tem como objetivo avaliar se um trabalhador está apto ou inapto para exercer uma determinada função em seu trabalho.
O que é ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)? ASO é Atestado de Saúde Ocupacional, um importante documento da Medicina do Trabalho. Como o nome sugere, tem o objetivo de atestar se o funcionário está apto ou não para exercer as suas funções profissionais para o cargo indicado.
O custo do exame admissional é da empresa: o candidato não poderá pagar de seu bolso ou, se for o caso, deverá ser reembolsado pelo valor. O valor, na maior parte das clínicas, não é alto, podendo variar de R$ 20,00 em cidades de menor porte, ou R$ 50,00, como é o caso das cidades maiores e capitais.
O atestado ASO só pode ser emitido por um médico com especialização em medicina do trabalho, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM), ou por uma equipe indicada e orientada pelo coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
O exame pode ser feito com roupa, desde que não tenha metais ou outros elementos muito pesados. Neste caso, será solicitada a retirada da peça. Como o profissional posiciona a paciente para que fique numa posição adequada, é possível que haja toques acidentais na região peitoral.
A alimentação pode acontecer normalmente, mas nada de excessos. Coma apenas o suficiente para se sentir saciado. Café, chá e Coca-Cola devem ser evitados por pelo menos 6 horas antes da espirometria. Já o chocolate está cortado para o dia do exame.
Assim, em resumo, o empregado que no exame demissional for considerado inapto para o trabalho ou diagnosticado com alguma doença relacionada à função, como já explicamos, não poderá ter a dispensa homologada e deverá ser conduzido a tratamento médico.
Não fazer o exame constitui uma presunção contra a empresa (presunção e não verdade absoluta). Se o trabalhador descobre que tinha alguma doença relacionada com o trabalho, por exemplo, pode ter direito à reintegração ao emprego.
A demissão por justa causa consiste na dispensa do colaborador mediante a apresentação de um argumento legal forte e convincente, que seja capaz de justificar a baixa no quadro de colaboradores da equipe. De todo modo, a justa causa que provoca a tomada da decisão deve ser devidamente provada.