O que RDM Marinha? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
1o – O Regulamento Disciplinar para a Marinha tem por propósito a especificação e a classificação das contravenções disciplinares e o estabele- cimento das normas relativas à amplitude e à aplicação das penas disciplinares, à classificação do comportamento militar e à interposição de recursos contra as penas ...
Quanto tempo o militar pode ficar preso?
§ 1º A pena disciplinar de detenção, ou prisão, não poderá ultrapassar o período de 10 (dez) dias. (Alterado pela Lei nº 305, de 7 de janeiro de 1991 - D. O. E. De 9 de janeiro de 1991 - Efeitos a partir de sua publicação.)( RONDÔNIA, 1982).
O que é um regulamento disciplinar?
O Regulamento Disciplinar do Exército tem por finalidade especificar as transgressões disciplinares e estabelecer normas relativas a punições disciplinares, comportamento militar das praças, recursos e recompensas.
O que é parte disciplinar?
Sendo a Parte Disciplinar um ato administrativo, posto que se trata de um evento apto a produzir efeitos jurídicos que decorrem da vontade, dispõe de atributos próprios dos atos administrativos, o principal deles, a presunção de legitimidade.
Quem pode dar FATD?
Caberá à autoridade competente apurar o ocorrido por meio do Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar (FATD), que é uma ferramenta que tem por objetivo ajudar na análise da conduta prati- cada pelo militar, acusado, em princípio, de uma transgressão disciplinar estabelecida no Anexo I do RDE.
O que é contravenção disciplinar?
Art . 6º - Contravenção Disciplinar é toda ação ou omissão contrária às obrigações ou aos deveres militares estatuídos nas leis, nos regulamentos, nas normas e nas disposições em vigor que fundamentam a Organização Militar, desde que não incidindo no que é capitulado pelo Código Penal Militar como crime.
O que é impedimento disciplinar?
Impedimento disciplinar é a obrigação de o transgressor não se afastar da OM, sem prejuízo de qualquer serviço que lhe competir dentro da unidade em que serve.
Como responde uma FATD?
Entendo que deva expor na FATD, todas as razões e motivos que considera relevantes para sua defesa, inclusive se houver testemunhas que comprovem que não houve a trangressão disciplinar. Sempre use fatos e alegações verdadeiras, para que não piore sua situação.
O que é uma FATD?
Caberá à autoridade competente apurar o ocorrido por meio do Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar (FATD), que é uma ferramenta que tem por objetivo ajudar na análise da conduta prati- cada pelo militar, acusado, em princípio, de uma transgressão disciplinar estabelecida no Anexo I do RDE.
O que significa a sigla FATD?
Caberá à autoridade competente apurar o ocorrido por meio do Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar (FATD), que é uma ferramenta que tem por objetivo ajudar na análise da conduta prati- cada pelo militar, acusado, em princípio, de uma transgressão disciplinar estabelecida no Anexo I do RDE.
Qual é o exército mais fraco do mundo?
Com efetivo em torno de cem homens, o menor exército do mundo é a Guarda Suíça, que desde 1506 protege os papas e os cerca de 900 habitantes do Vaticano, em Roma.
Qual é o país mais poderoso do mundo?
Estados Unidos US$20,580,250 trilhões. China US$14,860,775 trilhões.
Quem é convocado para uma guerra?
§ 3º Em caso de guerra externa, ou para manter a integridade nacional, todo brasileiro maior de 18 anos e até uma idade que o Governo fixará em consequência das circunstâncias da ocasião, poderá, ser chamado a prestar serviço em defesa da Pátria.