COMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE -É determinada em razão da matéria, ou seja, de acordo com a natureza da infração penal praticada – art. 69, inciso III, CPP. COMPETÊNCIA RATIONE LOCI-Determinada em decorrência do local onde o crime ocorreu ou de acordo com o domicílio do autor do fato – art.
A competência ratione personae, portanto, é fixada levando-se em consideração o cargo que determinada pessoa ocupa na Administração Pública, quer Federal, quer Estadual, quer Municipal, não existindo nenhuma impunidade ou sequer prerrogativa.
Em razão do tempo, ou do prazo, dentro do qual deve ser praticado certo ato judicial.
Bem, “ratione legis” = “ratione materiae”. Nesse ângulo, procuramos definir o crime penal militar “em razão da lei” = “em razão do direito material”. Em outras palavras, podemos dizer que o crime militar é visto em razão da lei, ou seja, pela lei. ... Esse é um dos critérios para definir o crime militar.
legis, cessat et ipsa lex (cessando a motivação da legislação, cessa a própria norma em questão).
Já o crime impropriamente militar é aquele que o civil também pode cometer, quando tal conduta é prevista no ordenamento militar castrense (CPM), e decorrente da aplicabilidade do art.
são aqueles que se encontram previstos apenas e tão somente no Código Penal Militar, como, por exemplo, a deserção, a insubmissão, o motim, o desacato a superior, entre outros, e os crimes impropriamente militares, que são aqueles que se encontram previstos tanto no Código Penal Brasileiro como também no Código Penal ...
Os crimes impropriamente militares, ou impróprios, são aqueles que, mesmo tipificados na legislação militar, possuem equivalente na lei penal comum, como estupro, roubo e furto. Atualmente, se esse tipo de crime for praticado por militar em serviço, é aplicado o Código Penal Militar.
Para a corrente penalista comum, o crime propriamente militar é todo aquele previsto apenas no CPM (exemplo: ingresso clandestino), enquanto crime impropriamente militar é aquele que está previsto tanto no CPM, como na legislação penal comum.
São crimes propriamente militares, previstos no Código Penal Militar. Motim, violência contra superior, desacato, recusa de obediência. Motim, desacato a superior, deserção, abandono de posto. ... Motim, desacato, embriaguez em serviço, abandono de posto.
Significado de Transgressão substantivo feminino Ação de transgredir, de infringir; violação, infração. Violação ou não cumprimento de uma lei, ordem ou regulamento; infração: transgressão das leis de trânsito. ... Etimologia (origem da palavra transgressão).
1. Passar além do limite razoável. 2. Infringir.
Tornar grande; exaltar de maneira a engrandecer algo ou alguém; engrandecer, exaltar: exalçar os bons comportamentos dos alunos.
1. Imputar, acusar, censurar (repreendendo). 2.
Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa 1 Discutir, questionando; alegar, argumentar, ponderar: Ela não argui com alunos em matéria religiosa. Fica confuso e inseguro quando chega sua vez de arguir.
Significado de Escarlata substantivo feminino Cor brilhante de carmesim vivo, diferente do escarlate de hoje. A matéria colorante extraía-se de um inseto, Coccus ilicis, chamado kermes pelos árabes, nome de que provém o nosso vocábulo carmesim. ... Etimologia (origem da palavra escarlata). Do francês do antigo escarlate.
Jesus é comparado como verme escarlate que derrama o Seu sangue para salvar seu povo. ... Escarlate e carmesim representam o sangue e remete ao sacrifício. Representam o sacrifício de Jesus Cristo ao oferecer Sua vida para a salvação da humanidade. Representa elementos como a guerra, sofrimento, reconciliação.
Carmesim é um tom de vermelho forte, brilhante e profundo, combinado com algum azul, do qual resulta um certo grau de púrpura. É a cor do corante produzido por um inseto - Kermes vermilio, mas o nome também é usado para descrever cores ligeiramente azul-avermelhadas em geral que estejam entre o vermelho e o rosado.