Resumindo e para efeito deste estudo, podemos dizer que a obrigação propter rem consiste em uma prestação específica incrustada no direito real; uma obrigação que ambulat cum domino e acompanha a propriedade conforme é transmitida ao novo titular.
As obrigações propter rem são denominadas como obrigações hibridas, ou ambulatórias, como bem explica Tartuce , por manterem-se entre os direitos patrimoniais e os direitos reais, perseguindo a coisa onde quer que ela esteja, ou seja, tem caráter hibrido por não decorrer da vontade do titular, mas ainda sim decorrer da ...
Como tirar certidão negativa de um imóvel A Certidão de Ônus Reais deve ser solicitada no Cartório de Registro de Imóveis da sua cidade, pouco tempo antes da transação, já que a validade deste documento é de apenas 30 dias.
ACertidão de Tributos Imobiliários pode ser feita na prefeitura, e a solicitação pode ser feita por pessoa física ou jurídica, com a apresentação do CPF e CNPJ, respectivamente.
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido por qualquer órgão do governo que confirma não haver pendências financeiras ou processuais em nome dessa pessoa física, jurídica ou mesmo de um bem.
CND é a sigla de Certidão Negativa de Débitos, documento que atesta a ausência de pendências de empresas e indivíduos. Pode ser requerida para candidatos participarem de processos seletivos ou empresas que desejam contratar com o poder público.
Tributos imobiliários são aqueles cuja incidência está relacionada com a propriedade de imóveis, tais como o IPTU e o ITBI. Tributos mobiliários são, por exclusão, os tributos que não têm sua origem relacionada a imóveis.
Para obter a Certidão de Regularidade Fiscal de Imóvel Urbano, selecione a opção Imóvel, digite o número da INSCRIÇÃO do imóvel, que pode ser encontrado na guia de recolhimento do IPTU ou pode ser obtido junto à Prefeitura Municipal e confirme a operação.