A metodologia contempla a análise documental da BNCC (BRASIL, 2016) assim como outras leituras que alicerçam a temática. Fruição, de acordo com o documento é desfrutar das experiências vividas ou apreciadas, e com um significado para o participante, oriundos de diversas épocas e culturas.
A taxa de fruição nada mais é que uma indenização a ser paga por quem utilizou o imóvel e não pretende mais prosseguir com o contrato, seja por inadimplemento ou porque simplesmente se arrependeu da compra feita. É uma reparação justa, como se fosse um “aluguel”.
Se você comprou um terreno ou um lote, ainda não terminou de pagar e quer cancelar o contrato de compra e venda, o primeiro passo é tentar um acordo amigável com o vendedor. Esse acordo amigável deve incluir o término do contrato e o valor que deve ser ressarcido para o comprador.
472, o distrato deve ser feito pela mesma forma exigida para o contrato, ou seja, por meio de um documento que explique:
O distrato de contrato é o meio adequado de anular, quando há vontade de todas as partes, um acordo realizado entre os contratantes para extinguir formalmente o vínculo, obrigações e deveres anteriormente firmados por meio de um contrato, seja da área cível, empresarial, imobiliária e até trabalhista.
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), venho através desta solicitar o Cancelamento do Contrato de prestação de serviços fornecido por sua empresa até a presente data.
As principais etapas para rescindir o contrato de um funcionário são:
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) cita que o consumidor poderá rescindir o contrato, com direito à restituição de qualquer quantia que tenha sido paga antecipadamente, e ainda atualizada, assim como também solicitar perdas e danos, quando o serviço contratado, ou o produto adquirido, não tenha sido entregue com ...
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
O pagamento do frete e do valor referente ao seguro das cargas também deve ser feito pelo cliente e normalmente é realizado no destino, mediante o recebimento dos itens — ou com a possibilidade de negociar os prazos com a transportadora, se já houver um relacionamento comercial entre ambas.