A Residência Multiprofissional em Enfermagem é uma especialização direcionada para a educação aplicada na prática, sendo uma modalidade de ensino em nível de pós-graduação (Lato sensu) que pretende favorecer a inserção dos jovens profissionais da saúde no mercado de trabalho.
De acordo com a Resolução CNS nº 287/1998, os programas de Residência Multiprofissional devem receber profissionais graduados nos seguintes cursos: Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço ...
Em média, um residente de medicina trabalha 76 horas por semana. Além das 12 horas diárias, são 12 horas de um plantão noturno semanal.
Em relação à jornada de trabalho dos médicos plantonista é de 8 horas (oito horas) diárias e 44 horas (quarenta e quatro horas) semanais, podendo ser estabelecido em acordo e ou Convenção Coletiva de Trabalho, o regime de plantão de 12×36, 12×48, 24×72 dentre outras.
A cada plantão de 12 horas o médico recebe R$ 950,00. Aqueles que faziam até 28 plantões conseguiam R$ de acréscimo no vencimento mensal. Agora esse profissional só poderá fazer, no máximo, 14 plantões, o que corresponde a R$ a mais no salário.
Para o cálculo dos plantões, deve-se utilizar o valor da hora trabalhada da maior jornada e acrescentar 100% sobre o valor da hora normal para se chegar ao valor da hora de plantão. Valor da hora: R$ R$ 3.= R$ 15,44. Plantão (R$ 30,88 por hora).
Os plantões judiciários destinam-se exclusivamente à análise de medidas urgentes, como pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que o réu da ação é autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista.
O artigo 1º enuncia ser o plantão destinado a pedidos de habeas corpus, a casos de urgência visando à decretação de prisão preventiva ou temporária, a medida cautelar de natureza cível e criminal que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou a caso em que, da demora, possa resultar risco de grave ...
Da norma diz que o “plantão se destina exclusivamente ao exame dos pedidos de Habeas Corpus e mandados de segurança em que figurar como coatora autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista".
NOTIFICAÇÃO DE PETICIONAMENTO O usuário fará o peticionamento por meio do Portal de Serviços e-SAJ selecionando o Foro “Plantão” e, na Competência, a área correspondente à região/circunscrição, conforme art.
Sistema PJe – Os expedientes endereçados ao Plantão Judiciário deverão ser efetuados por meio eletrônico, através do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Contato: Avenida Tancredo Neves, nº 4197, Parque Bela Vista (em frente ao Detran, ao lado da Central de Flagrantes da Polícia Civil). Tel: (71) 3241-4043.
O plantão judiciário destina-se à apreciação de pedidos urgentes, realizados fora do horário de expediente, ou seja, sábados, domingos, feriados e recesso forense (20 de dezembro a 6 de janeiro) e nos dias úteis entre 17h de um dia e 12h do dia seguinte.