O que diz o artigo 18? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Artigo 18°: Toda pessoa tem direito a liberdade de religião, consciência e pensamento — Português (Brasil)
Que prazo tem o fornecedor para sanar o vício de qualidade?
O fornecedor tem o prazo máximo de 30 (trinta) dias para sanar o vício de quali- dade do produto. Este prazo é contado em dias corridos e se inicia a partir da forma- lização da reclamação do consumidor.
Qual a lei do direito do consumidor?
L8078compilado. LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Qual artigo do Código de Defesa do Consumidor sobre garantia?
O que entendemos como garantia é considerado pelo CDC um direito de reclamação. O artigo 26 define que o consumidor tem até 30 dias para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos ou serviços não duráveis. O período de tempo é maior no caso dos duráveis: 90 dias.
O que diz o artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos?
Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a protecção da lei.
O que afirma o artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos?
Todos os seres humanos têm direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.
Qual o prazo para que seja sanado o vício de qualidade de produto durável de acordo com o CDC?
O fornecedor, ao colocar no mercado de consumo um produto com vício, tem o direito de saná-lo. Dispõe o Código de Defesa do Consumidor o direito para o fornecedor sanar o vício em até 30 dias.
Quais os prazos para o fornecedor reclamar por vícios de produtos ou dos serviços?
26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
Quais são os principais direitos do consumidor Segundo o Código de Defesa do Consumidor?
Conheça os 10 direitos básicos do consumidor brasileiro
Proteção da vida e da saúde. ...
Educação para o consumo. ...
Liberdade de escolha de produtos e serviços. ...
Informação. ...
Proteção contra publicidade enganosa e abusiva. ...
Proteção contratual. ...
Indenização. ...
Acesso à Justiça.
Mais itens...•11 de set. de 2015
Sou obrigado a ter o Código de Defesa do Consumidor?
De acordo com a lei federal nº 12.291, de julho de 2010, é obrigatório que os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços mantenham um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso ao público.