O que diz a Lei 10097? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A Lei 10.097/2000 afirma que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. O contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática.
O que é Aprendizagem Lei?
A Lei da Aprendizagem é uma das políticas públicas para juventude e colabora para que o jovem possa ingressar no mercado de trabalho em uma condição de aprendiz, ou seja, tendo suporte para aprender enquanto trabalha e, assim, começar no presente a construção de uma carreira para seu futuro.
Qual o Decreto que a regulamenta a Lei da Aprendizagem?
Nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005. No âmbito da Lei da Aprendizagem, aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. ...
Para que foi criada a Lei da Aprendizagem?
Trazida pela Lei 10.097/2000, a Lei de Aprendizagem foi criada com dois claros objetivos: fomentar o preenchimento e criação de novas vagas de emprego por intermédio de programas de aprendizagem que capacitem os novos profissionais; e criar a da figura do aprendiz.
O que diz a Lei nº 10.097 2000 em relação aos percentuais de contratação de aprendizes?
Fica fixado o mínimo e o máximo em relação à obrigação de empregar aprendizes, assim, todos os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços de Aprendizagem um número de aprendizes equivalente a 5% (cinco por cento), no mínimo, e 15% (quinze por cento), no máximo, ...
O que mudou na Lei da Aprendizagem?
Duas mudanças principais são a criação do Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) e do Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip). O primeiro reedita as propostas da “carteira verde-amarela”, já rejeitada pela sociedade e pelo parlamento brasileiro.
O que é o Programa Aprendizagem?
O que é o Programa de Aprendizagem? Trata-se de um programa desenvolvido em conformidade com a Lei 10.097/2000, que possibilita, através de um contrato especial com vínculo empregatício e com prazo determinado, a inserção de jovens e adolescentes ao mundo do trabalho.
O que é o contrato de aprendizagem segundo a lei da aprendizagem?
428 da CLT, o contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento ...
O que chama mais atenção na Lei da aprendizagem?
O mais importante é que as empresas que contratam aprendizes estão oxigenando o pensamento corporativo, onde a inovação tem seu protagonismo. Ao investir nos aprendizes, a iniciativa privada e até organizações públicas contribuem solenemente para o desenvolvimento da dinâmica social brasileira.
O que mudou na Lei da aprendizagem?
Duas mudanças principais são a criação do Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) e do Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip). O primeiro reedita as propostas da “carteira verde-amarela”, já rejeitada pela sociedade e pelo parlamento brasileiro.
O que você entende por Lei da aprendizagem Pesquise e cite a Lei da aprendizagem?
A Lei de Aprendizagem (10.097) determina que todas as empresas de médio e grande porte tenham em seu quadro de funcionários de 5% a 15% de aprendizes em funções que necessitem de formação profissional de nível básico. ... A Lei foi promulgada no dia 19/12/2000 e ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005.
Quais são os benefícios da Lei da aprendizagem?
O que a Lei de Aprendizagem proporciona ao jovem?
Desenvolvimento de novas habilidades;
Oportunidade de auxiliar a família financeiramente;
Ganho de experiência na carteira de trabalho;
Benefício de trabalhar com pessoas que já tem mais tempo de carreira;
Mais itens...•7 de jun. de 2021
Qual a porcentagem de menor aprendiz nas empresas?
A cota de quantos aprendizes uma empresa deve contratar é determinada através da porcentagem mínima (5%) e máxima (15%) do quadro de funcionários, não podendo ficar abaixo e nem acima desse percentual.
Qual a quantidade de funcionários para ter aprendiz?
Ficam obrigados a contratar aprendizes os estabelecimentos que tenham pelo menos 7 empregados contratados nas funções que demandam formação profissional, nos termos do artigo 52 do Decreto n° 9.579/2018.
O que você entende por Lei da Aprendizagem Pesquise e cite a lei da aprendizagem?
A Lei de Aprendizagem (10.097) determina que todas as empresas de médio e grande porte tenham em seu quadro de funcionários de 5% a 15% de aprendizes em funções que necessitem de formação profissional de nível básico. ... A Lei foi promulgada no dia 19/12/2000 e ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005.
Qual o objetivo do programa de aprendizagem?
O programa de aprendizagem é uma oportunidade para que os jovens alcancem mais oportunidades no futuro profissional, além de auxiliar no combate à precarização do trabalho infantil.
Quais são os benefícios trazidos pelo Programa de aprendizagem?
Além disso, as empresas que optam por participar do programa Jovem Aprendiz, têm alguns benefícios e incentivos fiscais, como: – pagamento de apenas 2% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); – dispensa do aviso prévio remunerado; – ausência do pagamento de multa rescisória.
O que se caracteriza o contrato de aprendizagem?
A aprendizagem é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado (até no máximo de dois anos), em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de vinte e quatro anos inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o ...
Qual o objetivo do contrato de aprendizagem?
O maior objetivo do contrato de aprendiz é ser um instrumento de inserção efetiva no mercado de trabalho de modo a manter o nível ideal de empregabilidade dos jovens, tendo em conta que a qualificação da mão de obra nacional é fator de promoção do desenvolvimento do país, principalmente em época de crise e de ...