O Que Deve Conter Nos Embargos De Declaraço?

O que deve conter nos embargos de declaração?

São 6 os vícios que as decisões judiciais podem conter: Obscuridade, Contradição, Omissão, Erro material, Erro de julgamento e Erro de procedimento. São os 4 primeiros vícios dessa lista que desafiam embargos de declaração. Os dois últimos defeitos autorizam usar outros recursos, não os aclaratorios.

Quais as matérias que podem ser objeto de Embargos segundo o CPC?

O artigo 917 do CPC prevê matérias que podem ser objeto de embargos à execução. Vejamos: ... VI - qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento.

O que acontece quando os embargos de declaração não são acolhidos?

Embargos de declaração é um recurso para esclarecer obscuridade na decisão. Dizer que ele não foi acolhidos, é o mesmo que dizer que não foram aceitos, o juiz não aceitou o recurso, não aceitou a matéria dele. Agora precisa saber quem foi quem entrou com esse recurso se foi o advogado do réu ou do acusador.

O que significa rejeitaram os embargos de declaração vu?

Embargos rejeitados interrompem prazo processual Por isso, se os Embargos de Declaração são rejeitados por outras razões, o processo não perde a capacidade interruptiva. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, esse é o entendimento aplicado pela 4ª Turma na análise do Recurso de Revista da Pepsico do Brasil.

O que significa a palavra embargado?

Tolhido ou impossibilitado de fazer ou dizer. 4. Que está contido, reprimido ou impedido (ex.: voz embargada).

O que é uma obra embargada?

Embargo é a imposição de paralisação dos trabalhos na obra quando alguma lei é desobedecida ou uma licença não é autorizada. Ela pode ocorrer, por exemplo, quando houver risco de lesão grave à integridade física do trabalhador. O embargo de obra é uma medida extrema.

O que é juntada de petição de execução cumprimento de sentença?

Petição é a peça processual em que se exprime um pedido ao juiz. Juntada é o ato de juntar. Portanto, juntada de petição é anexar aos autos um pedido ao juiz, registrando-o formalmente dentro do andamento do processo. Já a petição de juntada é uma peça que solicita a anexação de outro documento aos autos.

Quando começa a fase de cumprimento de sentença?

A fase de cumprimento de sentença acontece no final do processo de conhecimento, quando há um título executivo judicial, para concretizar o que foi determinado em juízo na sentença. Ou seja, há a execução forçada do título judicial. “A boca que diz um “sim”, com a mesma facilidade diz um “não”. E vice-versa.