São segurados da Previdência Social os empregados, os empregados domésticos, os trabalhadores avulsos, os contribuintes individuais e os trabalhadores rurais. Até mesmo quem não tem renda própria, como as donas-de-casa e os estudantes, pode se inscrever na Previdência Social.
A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios, como aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-reclusão e auxílio-acidente.
A seguridade social é uma dessas formas de garantia do bem-estar social, sobretudo em situações específicas. A seguridade social em termos gerais, inclusive no Brasil, inclui a garantia da assistência social, da previdência e proteção da saúde.
No país, o plano de previdência do governo exige contribuição durante 35 anos e o trabalhador tem direito ao valor máximo do benefício a partir dos 65 anos de idade. Quem se aposenta antes, com no mínimo 60 anos de idade, recebe menos.
Com a Constituição Federal de 1988, houve avanços nos direitos previdenciários dos trabalhadores rurais, em que os agricultores familiares e assalariados rurais, homens e mulheres, passaram a integrar o RGPS, com igualdade de direitos em relação aos trabalhadores urbanos.
O sistema previdenciário enfraquece por diversos motivos, entre eles, algumas regras atuais que já não mais comportam pagamento de benefícios em relação ao custeio prévio; idade avançada dos inativos, a existência de comando constitucional altamente prejudicial à Seguridade Social de modo geral: a Desvinculação das ...
O sistema é público, de filiação obrigatória, e se divide em regime geral, regime do seguro-desemprego e regime próprio dos servidores públicos. 3. As fontes de financiamento do regime geral são as contribuições sociais, compulsoriamente devidas pelos trabalhadores; pelos empregadores e por toda a sociedade.