Agiotagem consiste no empréstimo de dinheiro a juros excessivos, superiores àqueles legalmente permitidos em Lei, cuja prática de cobrança é considerada CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, denominada USURA PECUNIÁRIA OU REAL. ...
É a incidência de juros sobre juros, juros composto e capitalização de juros, sobre o juro vencido e não pago, cujo montante se incorporará ao débito principal.
Anatocismo significa a contagem de juros sobre juros. A palavra tem origem grega (ana = repetição; tokos = juros). É sinônimo de capitalização de juros. A Súmula 121 do STF veio reforçar a proibição da capitalização: “É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada”.
No sistema SAC o valor da amortização é calculado, dividindo-se o valor do principal pelo número de períodos de pagamento. Por sua vez, os juros são calculados sobre o saldo devedor do início de cada período, multiplicando-se a taxa de juros pelo saldo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesa quarta-feira a legalidade da cobrança de juros sobre juros em operações de crédito com prazos inferiores a um ano.
Em que pese a prática de anatocismo não seja aceita, a aplicação de juros compostos, desde que pactuada, não é vedada pela jurisprudência brasileira. ... Em suma, em geral pode haver a incidência de juros compostos, desde que não se pratique o anatocismo.
Segundo o art. 406 do Código Civil e o artigo 161, parágrafo primeiro, do Código Tributário Nacional, os juros de mora devem ser cobrados a, no máximo, 1% ao mês. Essa porcentagem deve ser cobrada proporcionalmente aos dias de atraso do boleto bancário baseada no mês comercial que tem 30 dias.
Existe uma fórmula simples, que nos ajuda a encontrar o resultado dos juros sobre juros. É a seguinte: M = C (1+i) t.
Usar essa fórmula ao calcular os juros compostos é mais fácil quando se utiliza uma calculadora financeira....Vamos conferir:
Confira os cálculos. Multiplique o valor principal, R$ 10.
Exemplo de cálculo Se em um serviço os juros por atraso no pagamento são de 0,8% ao mês, é possível calcular os juros pro data die fazendo: 0,8% / 30 dias = 0,0267% ao dia. Caso algum cliente atrase seu pagamento por 15 dias, deverá pagar, em multa por atraso, o proporcional de 0,4% da dívida em causa.
Como se trata de locação de imóveis você deverá dividir o percentual dos juros pelo numero de dias do mês e multiplicar pelo numero de dias em atraso. exemplo: 1% dividido por 31 dias de agosto x 10 dias de atraso = juros a pagar.
Para juro exato temos que utilizar o número de dias do calendário, entretanto o mercado utiliza o número de dias do mês sendo 30 e o ano com 360 dias, portanto ao calcular juros onde datas são mencionadas devemos fazer o ajuste conforme o exemplo abaixo. =DIAS360(data inicial; data final), resulta em 90 dias.
(t) tempo, período, prazo: 12 meses. Substituindo na fórmula: J = 1.
Sendo que para calcular o número de dias entre duas datas, utiliza-se o conceito de juros exatos, ou seja, calendário civil, já para calcular o número total de dias de um ano ou mês, utiliza-se o conceito de juros comerciais, ou seja, um mês têm 30 dias e um ano têm 360 dias.
Exemplo de atualização de dívidas diversas
Como são calculados os juros de mora Até ao dia do pagamento, os juros se acumulam proporcionalmente dentro do prazo mensal. Se for estipulado que será se 1%, considerando 30 dias para o mês, a taxa diária fica em: Taxa de juros de mora: 1% ÷ 30 = 0,033% ao dia.
Como essa taxa varia de acordo com os dias de atraso, esse valor de R$1,50 é dividido de forma proporcional entre os 30 dias do mês. Assim sendo, a cada dia, a conta subirá 0,05 centavos de juros (divisão de 1,50 por 30). Multa: 500 x 0,02 = 10. Juros moratórios: 500 x 0,01 = 5/30 x 10 = 1,66.