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Em Que Momento A Arbitragem Pode Ser Utilizada?

Em que momento a arbitragem pode ser utilizada?

A arbitragem é uma forma de solução de conflitos, prevista em lei, que pode ser utilizada quando estamos diante de um impasse decorrente de um contrato. Para isso, as partes nomearão árbitros.

É possível escolher mais de um árbitro para o julgamento de um processo arbitral?

É possível escolher um ou mais árbitros. Mas o tribunal de arbitragem escolhido precisa formar um número ímpar, para não representar nenhum tipo de empate. Considere a idoneidade do profissional e leve em consideração que não pode haver, entre as partes, e o profissional escolhido, nenhum tipo de relação pessoal.

Quem pode ser árbitro no processo de arbitragem?

Pode ser árbitro qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes. § 1º As partes nomearão um ou mais árbitros, sempre em número ímpar, podendo nomear, também, os respectivos suplentes. § 2º Quando as partes nomearem árbitros em número par, estes estão autorizados, desde logo, a nomear mais um árbitro.

Quais os princípios que regem a arbitragem?

A própria lei Arbitral (Lei nº 9.

Qual é o significado do princípio do kompetenz kompetenz e qual é a sua relevância para a arbitragem?

Já o princípio da Kompetenz-kompetenz, grafado em alemão de modo consagrado pela doutrina nacional e estrangeira, determina que cada julgador é competente para analisar a sua própria competência.

Serão sempre respeitados no procedimento arbitral os princípios?

97. [8] Lei nº9.