Significa simplesmente que a competência é o resultado da divisão do trabalho jurisdicional, ou que é a quantidade de jurisdição que cada juiz exerce em cada processo, uma vez que todos magistrado tem todo o poder de julgar, pois a investidura para julgar não se submete, ela mesma, a delimitações.
O conflito de competência pode ser suscitado por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou pelo juiz. ... O Ministério Público somente será ouvido nos conflitos de competência relativos aos processos previstos no art. 178, mas terá qualidade de parte nos conflitos que suscitar.
Envio de Conflito de Competência. Conforme orienta o Código de Processo Civil (CPC), o conflito de competência, seja negativo ou positivo, pode ser suscitado pelas partes e pelo Ministério Público, por meio de petição; ou pelo juiz, por ofício.
Conflito de competência é o fato de dois ou mais juízes se darem por competentes (conflito positivo) ou incompetentes (conflito negativo) para o julgamento da mesma causa ou de mais de uma causa. Trata-se de um incidente processual originário que deve ser dirigido ao Tribunal competente para apreciar o conflito.
Significado de Suscitado [Jurídico] Diz-se daquele contra quem se suscitou impedimento ou se arguiu incompetência. [Jurídico] Diz-se da pessoa contra quem um conflito de jurisdição ou de atribuição foi levantado.
1. Fazer nascer, fazer aparecer. 2. Provocar, originar.