A inscrição inicial do cidadão brasileiro como aquaviário ocorrerá após aprovação em curso do Ensino Profissional Marítimo (EPM) ou com a apresentação de título ou certificado de habilitação conferido por Entidade ou Governo, endossado ou reconhecido pelaAutoridade Marítima.
A emissão inicial de uma CIR para aquaviário ocorrerá após a aprovação em algum curso de Ensino Profissional Marítimo (EPM) mediante a apresentação do seu título ou do certificado de habilitação. Esse será oferecido por uma Entidade ou Governo que seja reconhecido pela Autoridade Marítima.
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