Estando o síndico "apto" a destituição, deve ser convocada uma assembleia onde conste na pauta a destituição do atual síndico e a eleição de novo síndico. A convocação deve ser assinada por 1/4 dos condôminos. O edital deve ser enviado a todos os condôminos, inclusive ao síndico.
Assembleias têm uma série de normas no Código Civil e na Convenção dos condomínios, em relação à convocação e às votações. Se alguma regra não for respeitada, a assembleia (e suas decisões) podem ser anuladas por uma assembleia seguinte, ou por decisão judicial.
Assim os conselheiros só poderão ser destituídos em assembleia geral especialmente convocada, que preencha o votação prevista na Convenção, em caso de silêncio desta, em primeira convocação por maioria de votos dos condôminos presentes que representem pelo menos metade das frações ideais (art.
Quando um subsíndico deseja se renunciar do cargo, ele deve fazer por escrito a sua renúncia, para formalizar o pedido. Quando o mesmo realizar a renúncia em assembleia, não é necessário formalizar por escrito, sendo anotado na própria ata da assembleia.
Se a legislação interna condominial autorizar, inquilinos, ocupantes e procuradores têm o direito de participar do conselho fiscal. O conselho fiscal do condomínio, mesmo não tendo obrigatoriedade de existir na gestão do condomínio, é uma importante aliado na administração do síndico.
Sua principal função é analisar as finanças do condomínio e emitir pareceres recomendando ou não a aprovação de contas. Esse grupo é formado por condôminos que são eleitos por votação em reunião de assembleia, com os votos da maioria dos presentes.
Sua função é fiscalizar as ações praticadas pelos administradores e opinar sobre as contas da companhia (demonstrações financeiras, modificações de capital, incorporação, emissão de debêntures, etc.).
O conselho fiscal tem a função de fiscalizar os atos dos administradores, conforme estabelecido em lei. Assim, para opinar sobre os atos relativos à gestão, o conselho fiscal deve estar informado de forma completa a respeito deles.
Explicando brevemente, o Conselho Fiscal é o mecanismo de fiscalização independente da diretoria e do Conselho de Administração para reporte aos sócios. Instalado por decisão de assembleia geral, seu objetivo é o de preservar o valor da organização. ... O Conselho Fiscal tem um papel essencial nessa missão.
O Conselho Fiscal é um órgão facultativo, visto que a sociedade limitada pode institui-lo. ... O conselho fiscal poderá escolher para assisti-lo no exame dos livros, dos balanços e das contas, contabilista legalmente habilitado, mediante remuneração aprovada pela assembleia dos sócios.
Art. 1º O Conselho Fiscal é órgão responsável pela fiscalização assídua e minuciosa da administração da Cooperativa, sujeito aos ditames do Estatuto Social e regido, de forma complementar, por este regimento.
Por ser um empreendimento democrático, o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal e o Conselho de Ética de uma cooperativa são eleitos diretamente pelo quadro social, onde cada associado tem apenas um voto. Os candidatos só podem ser associados e o mandato não pode ser superior a quatro anos.
O salário médio nacional de PRESIDENTE é R$ 318.