Para se chamar um oficial-general usa-se o vocativo. Ex: "Senhor general, o comandante do Exército chegará às dez horas". Nas relações correntes de serviço, admite-se tratar os oficiais-generais de "senhor".
Com relação ao uso do pronome de tratamento “Vossa Excelência”, segundo o Manual da Presidência da República, deverá ser usado para oficiais generais. O comandante geral da polícia militar é coronel, ou seja, não é oficial general, sendo utilizado “Vossa Senhoria” mesmo.
Nos demais casos, o tratamento Senhor é o mais adequado.
Todavia, a Lei nº 8.
“Vossa Senhoria” é o tratamento que deve ser empregado para as demais autoridades e para particulares.
Conforme o professor Wagner Pasquali (eu), o correto é tratar uma autoridade por V. Exa. (Vossa Excelência) ou Ex.mo. (excelentíssimo).
[Nome da pessoa que envia o oficio], [nacionalidade], [estado civil], documento de identidade [número], CPF [número], residente e domiciliado em [rua, bairro, cidade], vem respeitosamente em face de Vossa Senhoria expor e ao final requerer.
Para concorrer a um desses cargos, o candidato precisa ser bacharel em Direito, ter registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e três anos de experiência na carreira. O salário dos cargos do MP é sem dúvida o que mais chama a atenção dos candidatos. A remuneração varia de acordo com a função.
Acesse o site www.cidadao.mpf.mp.br e preencha o formulário com os dados solicitados, anexando, quando houver, documentos que comprovem os indícios de irregularidades. O sistema não permite denúncias anônimas, mas é possível pedir o sigilo das informações fornecidas.
Siga estas instruções: ➢ Pense no tipo de denúncia que pretende fazer. ➢ Redija a carta observando a estrutura conveniente, as formas de tratamento adequadas, a apresentação do problema, a reivindicação principal e os argumentos que fundamentam a denúncia.
Acesse o site do Ministério Público do seu estado e saiba qual a melhor forma de fazer a sua denúncia. Denúncias por e-mail devem ser encaminhadas por email, pessoalmente ou por carta. Veja abaixo contatos do Ministérios Públicos em todos os estados do Brasil. Fone: (
A denúncia é interposta para os crimes que devem ser processados por meio de ação penal pública, cuja o titular é o representante do Ministério Público. A queixa-crime é utilizada para os casos de ação penal privada e é apresentada em juízo pelo próprio ofendido ou representante legal, por meio de um advogado.
Atualmente é possível através de um acordo celebrado entre o Ministério Público e o investigado, acompanhado por um advogado especializado em acordo penais; sendo que uma vez cumprido, ensejará o arquivamento da investigação ou da ação penal.
São exemplos de crimes dos quais se requer Ação Penal Pública Condicionada por representação: Perigo de contágio venéreo (art. 130, CP), ameaça (art. 147, CP), violação de correspondência comercial (art. 152, CP), divulgação de segredo (art.