Fundamentação teórica: apresenta as referências nas quais se baseia a pesquisa. Pesquisar é procurar informação que não se sabe e precisa saber. Para isto o trabalho científico precisa de fontes fidedignas. É necessário conhecer as fontes e os métodos de busca.
O processo penal é a busca da verdade dos fatos para uma decisão final. Essa busca da verdade se deve pela gravidade dos fatos penais e porque são direitos indisponíveis (diferentemente dos processos não penais). O juiz deve buscar a prova, não sendo inerte, como ocorre nos processos não penais.
O primeiro passo para saber como consultar processo judicial é saber em qual tribunal ele está tramitando (Justiça do Estado, do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Eleitoral, Justiça Militar). Depois é só acessar o site do órgão competente e ter em mãos: Número do processo; Nome completo de uma das partes envolvidas.
Processo criminal
Se contra a pessoa há apenas um inquérito policial, dizemos que a pessoa é indiciada. Na dúvida, diga apenas suspeito, que é um termo genérico.
Os artigos 6º e 7º do Código de Processo Penal mencionam uma série de diligências a serem efetuadas pela autoridade policial, tais como:
Procedimento que antecede o processo penal – inquérito (1)
Investigação exclusivamente criminal é atribuição da polícia judiciária. A investigação criminal é indubitavelmente uma das atividades mais apaixonantes e por isso mesmo mais cobiçadas, seja na esfera pública ou privada.