Se a pessoa que faleceu deixou bens, é preciso fazer um inventário para que o patrimônio seja transmitido aos herdeiros. O inventário é o processo pelo qual se faz um levantamento de todos os bens de determinada pessoa após a morte. Através deste são avaliados, enumerados e divididos os bens para os sucessores.
A Certidão Negativa de bens contém os dados da pessoa e informa que ela não possui imóveis registrados em seu nome, na cidade ou zona sob a responsabilidade daquele Registro de Imóvel. É utilizada, por exemplo, para solicitar liberação de recursos do FGTS.
Para conseguir uma certidão negativa de bens sem sair de casa é muito simples, basta seguir o passo a passo a seguir:
Para a consulta da CND pessoa física, basta acessar o portal da receita e informar o seu CPF. Caso não haja pendências, será gerada a certidão negativa. Para a consulta da CND pessoa jurídica, basta acessar o portal da receita e informar o seu CNPJ. Caso não haja pendências, será gerada a certidão negativa.
Pois bem, a certidão negativa se trata do documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) responsável por detalhar todo o histórico de contribuições previdenciárias do segurado ou de uma pessoa jurídica.
Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília). Este é um serviço do Instituto Nacional do Seguro Social .
Assim, o documento que era conhecido como certidão do INSS ou certidão previdenciária deixou de existir. A certidão negativa é válida por 180 dias, a partir da data de emissão. Para emitir a certidão, basta acessar o portal da Receita Federal e informar o número do CNPJ.
Serviço que permite ao cidadão solicitar ao INSS o documento que comprova não possuir dependentes habilitados à Pensão por Morte. Para ter acesso a este serviço, não é necessário comparecer a uma unidade do INSS (a solicitação e o recebimento podem ser feitos diretamente pela web).
O que são os dependentes do INSS São pessoas que não são titulares principais dos benefícios da Previdência Social, pois o direito de acesso ao benefício se dá devido ao vínculo familiar que elas têm com o titular.