Abaixo algumas coisas que você deve observar quando for redigir um contrato:
As minutas são uma espécie de rascunho que se faz de um documento qualquer. Normalmente, são utilizadas como rascunho para documentos oficiais, mas também podem ser usadas como rascunho para documentos em geral, tais como ofícios, despachos etc.
O que é uma Minuta de Contrato? Como fazer?
É o anúncio único que autoriza formalmente o início de um determinado projeto. Este documento deve incluir uma descrição mínima do proejto do produto que será desenvolvido e da pessoa responsável pelo trabalho de preparação da declaração de escopo deste projeto.
Nesse sentido, a minuta é o documento essencial para o controle, pois é um esboço do contrato a ser firmado pelas partes. Portanto os envolvidos registram as fases da negociação até o momento em que o pacto está completo e a relação social passa a ser legalmente reconhecida.
Minuta na jurisprudência é uma petição com que se manifesta o agravo (recurso contra uma injustiça real ou presumida), acompanhada de exposição do fato e do direito, das razões por que se pretende a reforma da decisão agravada e, se for o caso, da indicação de peças para formar o instrumento do recurso.
Uma minuta de procuração serve, como tal, para saber como redigir uma procuração, que permitirá transmitir poderes representativos de forma voluntária a quem for passada.
Para emitir uma procuração o documento deve conter dados da localidade onde foi emitida, validade, e dados pessoais do outorgante e outorgado, como: a naturalidade, o estado civil, a profissão, o endereço, o RG e o CPF.
O cadastramento da procuração eletrônica Acesse o e-CAC em “Atendimento Virtual” e, em seguida, “Certificado Digital” (a procuração pode ser feita como pessoa física ou empresa). Depois de direcionado à página inicial do e-CAC, selecione na coluna de opções “Senhas e Procurações”.
Como solicitar a Procuração Eletrônica?
Procuração eletrônica para a Receita Federal O outorgante acessa o site da Receita federal na área de “Senhas e Procurações”, seleciona o tipo de serviço e gerar a procuração. Ela deverá ser impressa e assinada pelo OUTORGANTE na presença de um servidor da RFB ou firma reconhecida em cartório.
O contribuinte que deseja outorgar uma procuração (“passar os poderes”) deve entrar no site da Receita Federal e procurar o aplicativo para o cadastramento de sua procuração (http://goo.gl/rOVW8m), lá ele irá preencher seus dados, os dados do outorgado (o profissional que está “recebendo os poderes”), criar uma senha, ...
Procuração pública (cópia autenticada ou original) com poderes específicos e documento de identificação oficial (cópia autenticada ou original) com foto do procurador, se for o caso. Havendo reconhecimento de firma na Procuração RFB, o documento do outorgante não precisa ser apresentado.
Quanto custa? O valor de uma procuração para pessoas impossibilitadas de assinar é de: R$ 185,00 + R$ 8,81 por cada autenticação necessária. O valor de uma procuração para imóveis/empresas é de: R$ 472,37 + R$ 8,81 por cada autenticação necessária.