A princípio podemos enfatizar 10 etapas do AVCB, sendo elas:
Para obter o AVCB, o proprietário ou responsável deverá providenciar o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP). O PSCIP deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
Independente da área da edificação, se o risco for leve e a altura for superior a 9 metros, o projeto de incêndio deverá ser apresentado. Já se o risco for moderado ou elevado, edificações com altura acima de 6 metros já deverão apresentar o projeto.
O PPCI deve ser elaborado por escrito, conforme requisitos mínimos definidos pela ABNT 15219, e ser assinado pelo profissional elaborador e pelo responsável da edificação ou área de risco.
O PPCI é obrigatório para instalações comerciais e industriais, locais de diversões públicas e residências com mais de uma economia e mais de um pavimento. Quanto à legislação que regulamenta o PPCI, ela é estadual.
O que é um plano de prevenção e proteção contra incêndios (PPCI) e como elaborar? O PPCI é uma sigla que significa plano de prevenção e proteção de combate a incêndio, baseado em um conjunto de ações que possam garantir a segurança das pessoas.