Acessar o portal da NFP pelo site www.nfp.fazenda.sp.gov.br. Selecionar a opção "Reclamação"/"Consultar" Utilize os filtros para pesquisar a reclamação desejada. Clique em "Pesquisar"
A impugnação à contestação pode ser feita toda vez que um réu apresentar a alegação de inexistência de pressupostos processuais ou de condições da ação. Mediante isso, o autor é intimado para poder tomar conhecimento do que consta na contestação e, assim, replicar as alegações do réu.
Isso pode ser feito diretamente ao Ministério da Cidadania por meio dos telefones 121 ou A denúncia também pode ser feita diretamente em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (CEF).
Se optar pela entrega na Secretaria da Fazenda e Planejamento, procure a Ouvidoria: Avenida Rangel Pestana, 300 – 6º andar – Sé – São Paulo – SP.
A palavra sonegar significa esconder ou omitir. O crime de sonegação consiste no ato de deixar de declarar ou mentir para as autoridades fiscais, no intuito de não pagar ou pagar menos impostos.
Para denunciar estabelecimentos que estão funcionando de forma irregular durante a pandemia, ligue ou acesse o Portal SP 156.
Como denunciar uma empresa irregular via telefone? Pelo telefone você deve entrar em contato com o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) por meio do telefone 158. O atendimento é realizado de segunda à sábado das 7 às 19h. Você será guiado durante a ligação para encontrar a melhor forma de realizar sua denúncia.