O passo a passo do processo de cobrança judicial é o seguinte:
Condomínio pode fazer a negativação do condômino inadimplente? Sim, desde que a medida seja autorizada pela convenção do condomínio. Geralmente o SERASA só autoriza a inscrição de devedores quando o boleto condominial já foi protestado.
Se o morador não pagar o condomínio, ele terá um prazo bancário, geralmente de 30 dias, para quitar a dívida, mas precisará arcar com multa de 2%, juros de 1% ao mês, mais correção pela inflação do período atrasado.
Proibir proprietário de alugar apartamento com condomínio atrasado é ilegal. ... Por isso, não se pode impedir o dono de imóvel de alugá-lo por ele estar com o condomínio atrasado. Além disso, medida é um tiro no pé. Quando alguém aluga um apartamento, pode criar condições para que o proprietário quite os débitos.
Condomínios atrasados devem ser pagos por novo proprietário. As despesas condominiais em atraso devem ser pagas por quem comprou o imóvel e não pelo antigo proprietário, mesmo que o contrato ainda não tenha sido registrado no Cartório de Registro Imobiliário.
Em resumo, o inquilino paga as despesas ordinárias do condomínio, como salários, despesas de água, luz, esgoto, limpeza e manutenção. Cabe ao locador arcar com as despesas extraordinárias como pintura e reformas.
Dicas para síndicos: Como cobrar condomínio atrasado
O que é a taxa de condomínio A taxa de condomínio é um valor arrecadado mensalmente dos moradores. Ela custeia serviços importantes para o dia a dia de todos, como segurança, conta de água, manutenção das áreas comuns do prédio, impostos e gastos com produtos de limpeza, por exemplo.
Para saber qual é esse índice, você deve utilizar a seguinte fórmula: TI = (T90/TT)x100. TI seria o índice de inadimplência que o gestor tenta descobrir. T90 são os pagamentos que estão em atraso por 90 até 180 dias.
O cálculo consiste basicamente em utilizar o valor mínimo aplicado pela concessionária ao consumo de 0,5 metro cúbico por dia e em ratear o excedente com o valor final da conta.
A conta é rateada entre todos os inquilinos, sem discriminação dos gastos particulares e coletivos (como piscinas). Com a medição individualizada, o condomínio terá um hidrômetro por unidade habitacional, o concentrador (reunirá todos os gastos por apartamento) e o coletivo (consumo geral).
Via de regra, uma empresa é contratada para fazer essa a leitura e a cobrança, já que na maioria esmagadora dos condomínios, a concessionária de água faz a leitura apenas na entrada de água principal do condomínio. Assim, a mesma é dividida entre os moradores, e paga de uma vez só pelo condomínio.
A individualização de água em condomínio é feita através da instalação de hidrômetros. Esse equipamento é capaz de medir o consumo de água de cada unidade, individualmente. Desta forma, o morador paga apenas pelo o que consumiu.