Clicar na opção "Cadastramento"; Clicar na opção "Consultar Proponente"; Informar o CNPJ do Proponente e clicar em "Consultar"; Clicar no CNPJ do Proponente.
Proposta de Proponente Específico do Concedente: são propostas de Proponentes específicos definidos pelo Concedente para determinados programas; ... Ano do Programa: poderá ser informado o ano que o programa foi disponibilizado.
Convênio, contratos de repasse e termos de parceria são acordos feitos entre União e entidades governamentais dos demais entes da Federação, ou organizações não-governamentais, para transferência de recursos financeiros a serem utilizados na execução de um objetivo comum.
A celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da Administração Pública depende de prévia aprovação de competente plano de trabalho proposto pela organização interessada, o qual deverá conter, pelo menos, (i) identificação do objeto a ser executado, (ii) metas a serem atingidas, (iii) etapas ou ...
394) em seu livro Direito Administrativo, define: Consórcio Administrativo é o acordo de vontades entre duas ou mais pessoas jurídicas públicas da mesma natureza e mesmo nível de governo ou entre entidades da administração indireta para consecução de objetivos comuns.
Quanto à personalidade jurídica, os consórcios públicos podem ser pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado. Quando são de direito público, constituem associações públicas, e deve ser ratificado um protocolo de intenções para que o consórcio adquira personalidade jurídica.
O consórcio intermunicipal de saúde é uma iniciativa autônoma de municípios localizados em áreas geográficas contíguas que se associam para gerir e prover conjuntamente serviços especializados e de apoio diagnóstico de maior densidade tecnológica à população das municipalidades participantes.
O consórcio também permite que os serviços de Saúde sejam geridos com inteligência, utilizando-se da tecnologia para o armazenando de informações sobre a população atendida e buscando aumentar as vagas quando se constata a necessidade, diminuindo as filas de espera.