O aditamento poderá ocorrer livremente a critério do Autor até a citação. Porém, sendo posterior a citação, o Autor poderá aditar a inicial até o saneamento do processo e desde que haja a concordância do Réu. O aditamento está previsto no artigo 329 do Novo CPC: Art.
Erro material verificado na transcrição da ementa do acórdão proferido pelo Tribunal de origem sanado, sem qualquer efeito jurídico na conclusão do julgamento do presente recurso.
É autorizado ao juiz corrigir, a qualquer tempo, erro material ou de cálculo em sentença já publicada, ato que não se sujeita a preclusão. ... Dispensa fundamentação a sentença que, não resolvendo o mérito, extingue o processo que ficar parado por mais de um ano em razão de negligência das partes.
Resposta. Anexar, aos cálculos iniciais uma correção, explicando em nota o que foi alterado e seu motivo, para em caso de fiscalização você não ter nenhum problema.
De acordo com a doutrina e jurisprudência, há obscuridade quando a redação da decisão não é suficientemente clara, dificultando sua compreensão ou interpretação. Ocorre contradição quando o julgado apresenta proposições inconciliáveis, tornando incerto o provimento jurisdicional.
I - Obscura é a decisão que não é clara na sua fundamentação e omissões, por sua vez só, justificam declaração quando o decisum não examina nem soluciona as questões postas em juízo e sobre as quais deveria pronunciar-se.
Significado de Obscuridade substantivo feminino Ausência de luz; condição de obscuro; escuridão, breu. ... Do latim obscuritas.