Princípios doutrinários do SUS Universalidade: todo cidadão tem direito à saúde e o Estado tem o dever de prover assistência à saúde igualitária para todos. ... Equidade: todas as pessoas são iguais perante o SUS e merecem ser atendidas de acordo com suas necessidades individuais.
Princípios do SUS: doutrinários
As Leis Orgânicas de Saúde são as leis que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS). São elas as leis 8.
LEI Nº 8.
69. Segundo o artigo 200 da Constituição Federal de 1988, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO: a) Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
A Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (VISATT) é um conjunto de ações feitas sempre com a participação dos trabalhadores e articuladas intra e intersetorialmente, de forma contínua e sistemática, com o objetivo de detectar, conhecer, pesquisar e analisar os fatores determinantes e condicionantes da ...
Seu desenvolvimento foi desigual no tempo e em cada contexto histórico em relação a cada um dos seus principais componentes: as vigilâncias sanitária, epidemiológica, ambiental e em saúde do trabalhador.
3º A PNVS compreende a articulação dos saberes, processos e práticas relacionados à vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária e alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de ...
LEI Nº 8.
A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), com propostas discutidas na 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, é um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde, com definições claras de responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias.
8. São características comuns a todas as vigilâncias: A) intervenção sobre problemas de saúde (danos, riscos e/ou determinantes); ênfase em problemas que requerem atenção e acompanhamento contínuos; operacionalização do conceito de risco.
São características comuns a todas as vigilâncias: A) intervir sobre problemas de saúde (danos, riscos e/ou determinantes), dando ênfase aos problemas que requerem atenção e acompanhamento contínuos, operacionalizando o conceito de risco. B) realizar fiscalização de serviços de saúde.
Doenças e agravos de notificação imediata
A partir daí, a vigilância se distribui entre: epidemiológica, ambiental, sanitária e saúde do trabalhador.