Qual é a periodicidade de pagamento da escritura do imóvel? Esse documento é pago apenas uma vez, para fazer a transferência da propriedade. Depois disso não é preciso pagar a escritura ou o registro. O imposto relativo ao imóvel é o IPTU, que incide todos os anos.
Para que serve a escritura de imóvel? A escritura de imóvel vai validar a compra e venda de um bem feito por ambas as partes, por isso ela é tão importante na hora de fechar um negócio. Assim que a escritura de imóvel for entregue, o novo dono do imóvel poderá registrá-lo em seu nome no Cartório de Registro de Imóveis.
dez dias
a Matrícula Individualizada do apartamento. O Habite-se do empreendimento saiu desde Novembro/2014 e pelo que eu pude apurar nesse tempo de pesquisa, o cartório tem o prazo de 30 dias para realizar essa Individualização.
Funciona assim: a construtora solicita ao cartório que abra uma matrícula para cada apartamento, porque, até aquele momento, existia somente uma matrícula única para o terreno. Digamos, então, que a construtora comunique ao cartório que construiu um prédio com 400 apartamentos.
O que chamamos de matrícula individualizada é a matrícula referente a cada apartamento desse edifício. Nesse caso, estarão informações próprias desse imóvel individual, como área do imóvel, transferência entre proprietários, reformas, dívidas, penhora e outros.
30 dias
Trata-se de um documento que atesta que a residência foi construída de acordo com as normas estabelecidas pela Prefeitura local. O habite-se é necessário tanto para novas construções quanto para obras e reformas.
Validade pode ir além dos cinco anos E mais uma boa notícia para quem comprou um imóvel usado é que os especialistas em Direito Imobiliário afirmam que a responsabilidade do construtor pode ir além da garantia prevista no Código Civil, e não necessariamente perde validade após os cinco anos da emissão do Habite-se.