Para requerer a transferência, o profissional de enfermagem deve procurar o Conselho do estado onde pretende atuar, apresentar sua carteira de identidade profissional, comprovante de residência atualizado e em nome do inscrito, assinar o requerimento de transferência e pagar a taxa relativa ao serviço.
Em cada estado e Distrito Federal há um CREA como representante e o engenheiro somente consegue emitir ART junto ao CREA onde está registrado. Ou seja, para emitir ARTs em outros estados, o engenheiro deverá estar registrado no CREA daquele estado ou Distrito Federal.
Responsável Técnico é o cidadão habilitado, na forma da lei que regulamentou sua profissão, ao qual é conferida atribuição para exercer a responsabilidade técnica de um empreendimento.
As atividades de desratização e dedetização podem ser realizadas por engenheiros químicos, engenheiros industriais da modalidade Química, engenheiros agrônomos, engenheiros florestais, técnicos agrícolas e engenheiros sanitaristas.
Nesses casos particulares, o próprio dono da empresa ou um funcionário pode atuar como RT, desde que seja comprovadamente capacitado para tal. Para isso, o profissional deve ter conhecimentos específicos em assuntos como: doenças transmitidas por alimentos; ... Boas Práticas de Manipulação de Alimentos.
Para associar (cadastrar) um gestor de segurança, siga os passos abaixo:
d) Para alterar o nome empresarial e a partícula de porte de empresa, solicitar simultaneamente os eventos 220 - Alteração de Nome Empresarial e 222 - Enquadramento/Reenquadramento/Desenquadramento de ME/EPP.