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O que é vício no Direito do Consumidor?

Até porque é regra própria do sistema do CDC. São considerados vícios as características de qualidade ou quantidade que tornem os produtos ou serviços impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam e também que lhes diminuam o valor.

O que é vício é fato do produto?

No vício o dano é no produto ou serviço, no fato é o defeito no produto ou serviço que causa o dano. Para poder atribuir a responsabilidade pelos danos causados pelo defeito no produto ou no serviço, é necessário compreender o que são tais defeitos, e como podem atingir o consumidor.

O que é Responsabilidade pelo fato do produto?

Responsabilidade pelo fato significa dizer que o produto/serviço é defeituoso, no sentido de que pode causar um dano ao consumidor, diferente do vício que atinge somente a qualidade ou quantidade do produto/serviço, causando ao consumidor apenas uma frustração.

O que é defeito fato do produto serviço?

Dessa forma, conclui-se que fato do produto ou do serviço refere-se ao defeito que causa o dano a segurança do consumidor. Esse defeito pode ser de criação, fabricação ou informação. O evento danoso é chamado pela doutrina de “acidente de consumo”.

Quando um produto é considerado inadequado para o consumo?

Vícios de qualidade dos produtos são aqueles impróprios ao consumo ou lhes diminuem o valor, como por exemplo: data de validade vencida, deteriorados, falsificados, enfim, em desacordo com as normas regulamentares.

O que é considerado defeito de fabricação?

São problemas que interferem diretamente no funcionamento, tais como, o produto não ligar ou o motor estar quebrado.

O que é vício de origem?

Conclusão: 1) A Inconstitucionalidade de uma norma jurídica é vício de origem, ou seja, de formação, adquirindo essa condição desde a sua publicação, sendo meramente declaratório o ato que assim a reconhece...

Quanto aos vícios de quantidade do produto podemos afirmar que?

Quanto aos vícios de quantidade do produto, podemos afirmar que: Selecione uma alternativa: ... O consumidor poderá exigir a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, somente quando impossível a substituição do produto.

O que se compreende como vício de quantidade e de qualidade?

São consideradas vícios as características de qualidade ou quantidade que tornem os produtos ou serviços impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam e também que lhes diminuam o valor.

Quanto aos produtos impróprios ao uso e ao consumo?

Quanto aos produtos impróprios ao uso e ao consumo podemos afirmar que: a. Aqueles com vícios de qualidade ou quantidade.