Esta Resolução incorpora, sob a ótica do indivíduo e das coletividades, os quatro referenciais básicos da bioética: autonomia, não maleficência, beneficência e justiça, entre outros, e visa assegurar os direitos e deveres que dizem respeito à comunidade científica, aos sujeitos da pesquisa e ao Estado.
Resoluções conseqüentes à Resolução CNS 196/96 foram publicadas para normatizar áreas temáticas especiais, cumprindo, assim, seu princípio de descentralização progressiva. A criação do Sistema de Informação sobre Ética em Pesquisa em Seres Humanos (Sisnep) foi um enorme avanço.
Quais são os princípios para que as pesquisas atendam as exigências éticas e científicas, exceto: comprometer-se em buscar o máximo de benefícios e o mínimo de riscos e danos. respeitar os valores culturais, sociais, morais, religiosos e éticos, bem como os hábitos e costumes dos participantes "sujeitos de pesquisa".
Resolução CNS 196/96.
O CONEP é a instância colegiada e vinculada ao Conselho Estadual de Pesquisa, e sua função é examinar os aspectos éticos da pesquisa envolvendo seres humanos. Seus princípios éticos são a autonomia coletiva, o consentimento esclarecido, a privacidade, a confidencialidade e os benefícios da pesquisa.
Ética em Pesquisa: Introdução. A ética pode ser definida como a “ciência do ethos” e está relacionada ao comportamento humano. A palavra grega ethos na pluralidade de seus conceitos pode também significar o 'conjunto de hábitos ou costumes fundamentais' de determinadas sociedades.
Aprova as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos e revoga as Resoluções CNS nos. 196/96, 303/2000 e 404/2008. Aprova as diretrizes e normas de pesquisas envolvendo seres humanos e revoga as Resoluções CNS nos.
1 - Pesquisas envolvendo seres humanos devem ser submetidas à apreciação do Sistema CEP/CONEP, que, ao analisar e decidir, se torna corresponsável por garantir a proteção dos participantes.
A Associação Médica Mundial desenvolveu a Declaração de Helsinque como uma declaração de princípios éticos para fornecer orientações aos médicos e outros participantes em pesquisas clínicas envolvendo seres humanos.
Comissão Nacional de Ética em Pesquisa O Sistema CEP/Conep é formado pela Conep (instância máxima de avaliação ética em protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos) e pelos CEP (Comitês de Ética em Pesquisa), instâncias regionais dispostas em todo território brasileiro.
O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar e independente, com “munus público”, que deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, criado para defender os interes- ses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no ...
A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP- é uma comissão do Conselho Nacional de Saúde - CNS, criada através da Resolução 196/96 e com constituição designada pela Resolução 246/97, com a função de implementar as normas e diretrizes regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, aprovadas pelo Conselho.
As atribuições do CEP são de papel consultivo e educativo, visando contribuir para a qualidade das pesquisas, bem como a valorização do pesquisador, que recebe o reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada.
A Plataforma Brasil é uma base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos para todo o sistema CEP/CONEP. ... O sistema permite, ainda, a apresentação de documentos também em meio digital, propiciando ainda à sociedade o acesso aos dados públicos de todas as pesquisas aprovadas.
Verifique se os seguintes itens estão contemplados na constituição ou proposta de montagem do Comitê de Ética em Pesquisa da sua Instituição:
Deve ser submetido à apreciação do Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos todo e qualquer projeto que seja relativo a seres humanos (direta ou indiretamente), inclusive os projetos com dados secundários, pesquisas sociológicas, antropológicas e epidemiológicas.
Os únicos procedimentos de uma pesquisa passíveis de serem iniciados antes da análise ética são os que não se referem a pessoas, tais como pesquisa bibliográfica, levantamento de necessidades, orçamentação, dentre outros.
Nos termos da Resolução n. 466/12, todo e qualquer projeto de pesquisa relativo a seres humanos (direta ou indiretamente) deve ser submetido à apreciação de um CEP. Vale ressaltar que incluem os projetos com dados secundários, pesquisas sociológicas, antropológicas e epidemiológicas.
O CEP consiste em um colegiado multidisciplinar e independente. Ele deve ser criado nas instituições que fazem pesquisas com seres humanos em território nacional. Esse comitê tem como meta defender o interesse, a integridade e a dignidade dos que estão envolvidos no estudo.
O principal objetivo dos comitês de ética é proteger os participantes das pesquisas. Segundo a professora Lêda, o Brasil é um dos países que tem as mais rígidas legislações sobre a pesquisa envolvendo seres humanos. ... “O Comitê de Ética não analisa projetos em que a coleta de dados já tenha sido iniciada”, reforça.
Quando um projeto deve ser encaminhado ao Comitê de Ética em Pesquisa? ... Incluem os projetos com dados secundários, pesquisas sociológicas, antropológicas e epidemiológicas. As pesquisas que envolvam apenas animais devem ser submetidas à apreciação do Comitê de Ética Animal da UFRN.
Como achar o Parecer Consubstanciado na Plataforma Brasil?
Portanto, a ética em pesquisa exige que todos os participantes deem o seu consentimento informado e voluntário. Toda pesquisa deve procurar dar respostas a questões científicas de forma a beneficiar a humanidade. Os riscos devem ser minimizados tanto quanto humanamente possível.
c) Nos casos em que a obtenção signifique riscos substanciais à privacidade e confidencialidade dos dados do participante ou aos vínculos de confiança entre pesquisador e pesquisado, a dispensa do TCLE deve ser justificadamente solicitada pelo pesquisador responsável ao Sistema CEP/CONEP, para apreciação, sem prejuízo ...