A prescrição intercorrente resta configurada quando o credor permanecer inerte por período superior ao da prescrição do direito material objeto da pretensão executiva, tendo como termo inicial de seu cômputo o encerramento do prazo de suspensão deferido pelo Juízo, ou, não fixado esse, o transcurso de um ano da ...
A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita. Art. 210 . Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
219 , § 5º do CPC , a prescrição DEVE ser alegada na defesa. Ex: Diante de todo o exposto, é a presente para requerer sejam acolhidas as preliminares arguidas, a fim de julgar extinto os pedidos sem resolução do mérito.
Art. 339. Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.
Art. 339. Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.
A ilegitimidade passiva ocorre quando a parte autora ajuíza ação contra pessoa que não é titular do interesse resistido na causa.
Qualidade de agir da pessoa civilmente capaz, que se identifica em juízo como o próprio titular do direito que reclama ou defende, ou o verdadeiro sujeito, ativo ou passivo, de uma mesma relação jurídica controvertida.
A legitimidade ad causam pode ser compreendida como a relação de pertinência subjetiva ou objetiva (decorrente de lei) com a causa de pedir apresentada pelo demandante ou ainda com os fundamentos de defesa apresentados pelo demandado. ...
PARTE LEGÍTIMA. A legitimidade para agir em juízo é atribuída aos titulares da relação hipotética de direito material afirmada em juízo pelo autor da demanda. Em ação de cobrança de contribuições condomínio, o proprietário do imóvel é parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda.
Na legitimidade extraordinária, temos aquele sujeito que está atuando em nome próprio, porém defende os direitos de outrem. Como forma de exemplificar temos o Sindicato, que vai atuar no processo em nome prórpio para defender os direitos de sua categoria.
PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.... A jurisprudência tem entendido que o proprietário do veículo envolvido no acidente deve figurar no polo passivo da ação indenizatória, ainda que não seja o causador direto do dano.
O sistema de estabilização da demanda, adotado pelo novo Código de Processo Civil, é o mesmo do Código anterior, e que rigidamente estabelece a livre modificabilidade do pedido pelo autor, antes da citação do réu (art. ... Assim, harmoniza-se o regime da livre convenção que altera o pedido até o saneamento (art.
Princípio da estabilidade subjetiva da demanda Princípio segundo o qual a citação estabiliza a relação processual entre os sujeitos que a formam.
O autor é o polo ativo do processo, em contraposição ao réu, que é o polo passivo. O réu é a parte contra quem o processo é promovido. É contra ele que o pedido do autor é apresentado.